CONTRIBUIÇÕES
Tabela de Contribuição e Emissão de Boletos Sincofarma. Aqui você encontrará informações detalhadas sobre os valores de contribuição e a facilidade de emissão de boletos para os associados do Sincofarma.
O Sincofarma é o sindicato patronal do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no estado. É uma instituição reconhecida nacionalmente que representa e defende os interesses dos estabelecimentos farmacêuticos.
PATRONAL SINDICAL
Tabela para cálculo da Contribuição Sindical Patronal
EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA FARMACÊUTICO
Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei n.º 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).
VENCIMENTO: 31/01/2024
Faixa
Classe de Capital Social (em R$)
Alíquota %
Parcela a adicionar (R$)
1
De 0,01 a 38.838,00
Contr. Mínima
310,70
2
De 38.838,01 a 77.676,00
0,80%
-
3
De 77.676,01 a 776.760,00
0,20%
466,06
4
De 776.760,01 a 77.676.000,00
0,10%
1.242,82
5
De 77.676.000,01 a 414.272.000,00
0,02%
63.383,62
6
De 414.272.000,01 em diante
Contr. Máxima
146.238,02
NOTAS:
1. O Conselho de Representantes da CNC decidiu reajustar os valores que serão praticados em 2024 pelo INPC de 4,06%, fixando a contribuição mínima em R$ 310,70 (trezentos e dez reais e setenta centavos), o que equivale a R$ 25,89 (vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos) mensais;
2. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 38.838,00, poderão recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 310,70, de acordo com o disposto nos artigos. 578, 580 § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017;
3. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 414.272.000,01, poderão recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 146.238,02, na forma do disposto nos artigos 578, 580, § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017;
4. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 046/2023;
5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT, multa de 10% nos primeiros 30 dias de atraso, mais 2% por mês subsequente, mais juros de 1% ao mês e atualização monetária.
CONFEDERATIVA
Instituída pela Constituição Federal, a Contribuição Confederativa destina-se ao custeio da interligação do Sistema Confederativo de Representação Sindical, ou seja, de ações conjuntas e constante comunicação entre a Confederação, Federação e respectivos sindicatos a fim de garantir a defesa dos interesses da categoria em mais de um nível de representação (fundamento legal: Art. 8º, IV da Constituição Federal).
VENCIMENTO: 31/05/2024
Faixa
Lojas (Matriz e Filial)
Valor (R$)
1
Até 2 Lojas
370,16
2
De 03 a 06 Lojas
1.188,51
3
De 07 a 10 Lojas
2.379,52
4
De 11 a 20 Lojas
4.757,80
5
De 21 a 50 Lojas
11.893,88
6
De 51 a 300 Lojas
23.789,02
7
De 301 a 500 Lojas
35.903,29
8
Acima de 501 Lojas
95.159,80
ASSISTENCIAL
A Contribuição Assistencial destina-se, principalmente, a custear os gastos com as Negociações Coletivas ou participação em ação em Dissídios Coletivos.
Por ter essa finalidade também é prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, aprovada pela Assembleia Patronal (Fundamento legal: Art. 513 “e” da CLT).
VENCIMENTO: 30/09/2024
Faixa
Lojas (Matriz & Filial)
Valor
1
Até 3 Lojas
R$ 405,00
2
De 04 a 06 Lojas
R$ 1.300,00
3
De 07 a 10 Lojas
R$ 2.600,00
4
De 11 a 20 Lojas
R$ 5.200,00
5
De 21 a 50 Lojas
R$ 6.500,00
6
De 51 a 150 Lojas
R$ 13.000,00
7
De 151 a 300 Lojas
R$ 26.000,00
8
De 301 a 400 Lojas
R$ 39.300,00
9
De 401 a 500 Lojas
R$ 58.500,00
10
De 501 a 700 Lojas
R$ 67.500,00
11
De 701 a 1.000 Lojas
R$109.150,00
12
De 1.000 a 1.500 Lojas
R$121.000,00
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