Contribuições a serem pagas
Para ser considerado Associado ao Sincofarma-SP, a farmácia precisa manter regularizadas três contribuições anuais: PATRONAL, CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL.
Essas contribuições garantem:
Representatividade nas Convenções Coletivas de Trabalho
Atuação jurídica especializada e proteção institucional
Apoio regulatório e orientação sanitária
Capacitação da equipe por meio de cursos e treinamentos
Benefícios exclusivos para fortalecer a farmácia
Em janeiro vence a contribuição Sindical PATRONAL. Está prevista na CLT, garante que o Sincofarma/SP atue como representante oficial da sua farmácia perante órgãos governamentais, conselhos e instâncias jurídicas.
- Base de cálculo: Capital Social da Empresa
- Vencimento: 31 de Janeiro
NOTA SOBRE A PATRONAL:
1. O Conselho de Representantes da CNC decidiu reajustar os valores que serão praticados em 2024 pelo INPC de 4,06%, fixando a contribuição mínima em R$ 310,70 (trezentos e dez reais e setenta centavos), o que equivale a R$ 25,89 (vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos) mensais;
2. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 38.838,00, poderão recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 310,70, de acordo com o disposto nos artigos. 578, 580 § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017;
3. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 414.272.000,01, poderão recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 146.238,02, na forma do disposto nos artigos 578, 580, § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017;
4. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 046/2023;
5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT, multa de 10% nos primeiros 30 dias de atraso, mais 2% por mês subsequente, mais juros de 1% ao mês e atualização monetária.
Em janeiro vence a contribuição Sindical Patronal. Está prevista na CLT, garante que o Sincofarma/SP atue como representante oficial da sua farmácia perante órgãos governamentais, conselhos e instâncias jurídicas.
- Base de cálculo: capital social da empresa
- Vencimento: 31/01/2025
Classe de Capital Social (R$)
Alíquota %
Parcela a Adicionar (R$)
1
De 0,01 a 40.278,75
Contr. Mínima
322,23
2
De 40.278,76 a 80.557,50
0,80%
-
3
De 80.557,51 a 805.575,00
020%
483,34
4
De 805.575,01 a 80.557.500,00
0,10%
1.288,92
5
De 80.557.500,01 a 429.640.000,00
0,02%
65.734,92
6
De 429.640.000,01 em diante
Contr. Máxima
151.662,92
Em maio vence a contribuição CONFEDERATIVA. Está prevista na Constituição Federal, essa contribuição garante a integração e comunicação entre sindicatos, federações e confederação, fortalecendo a defesa do setor em todos os níveis.
- Base de cálculo: quantidade de lojas (matriz e filiais)
- Vencimento: 31 de Maio
Prevista na Constituição Federal, essa contribuição garante a integração e comunicação entre sindicatos, federações e confederação, fortalecendo a defesa do setor em todos os níveis.
- Base de cálculo: quantidade de lojas (matriz e filiais)
- Vencimento: 31/05/2025
Faixa
Lojas (Matriz e Filial)
Valor (R$)
1
ATÉ 3 LOJAS
405,00
2
DE 4 A 6 LOJAS
1.300,00
3
DE 7 A 10 LOJAS
2.600,00
4
DE 11 A 20 LOJAS
5.200,00
5
DE 21 A 50 LOJAS
6.500,00
6
DE 51 A 150 LOJAS
13.000,00
7
DE 151 A 300 LOJAS
26.000,00
8
DE 301 A 400 LOJAS
39.300,00
9
DE 401 A 500 LOJAS
58.500,00
10
DE 501 A 700 LOJAS
67.500,00
11
DE 701 A 1000 LOJAS
109.150,00
12
DE 1001 A 1500 LOJAS
121.000,00
Em setembro vence a contribuição ASSISTENCIAL. Está prevista em Convenção Coletiva, essa contribuição é obrigatória, e fundamental para custear as negociações coletivas de trabalho e eventuais ações em dissídios coletivos.
É através dela que garantimos equilíbrio nas relações trabalhistas e condições justas para empregadores e empregados.
- Base de cálculo: quantidade de lojas
- Vencimento: 30 de Setembro
Faixa
Lojas (Matriz & Filial)
Valor
1
Até 3 Lojas
R$ 425,00
2
De 04 a 06 Lojas
R$ 1.365,00
3
De 07 a 10 Lojas
R$ 2.730,00
4
De 11 a 20 Lojas
R$ 5.460,00
5
De 21 a 50 Lojas
R$ 6.825,00
6
De 51 a 150 Lojas
R$ 13.650,00
7
De 151 a 300 Lojas
R$ 27.300,00
8
De 301 a 400 Lojas
R$ 41.265,00
9
De 401 a 500 Lojas
R$ 61.425,00
10
De 501 a 700 Lojas
R$ 70.875,00
11
De 701 a 1.000 Lojas
R$114.607,00
12
De 1.001 a 1.500 Lojas
R$127.000,00
Caso não receba o boleto, por favor entrar em contato pelo WhatsApp
- AFE: Autorização de Funcionamento da Empresa
- AE: Autorização Especial
- AVCB/CLCB: Auto de Vistoria do Corpo de
- Bombeiros
- Porte de Empresa: Documento obrigatório de
- Comprovação do Porte Econômico de Empresa – ANVISA
- COVISA: Processos para Protocolos da Coordenação da Vigilância Sanitária do município de São Paulo
- SNGPC: Sistema Nacional de Gerenciamento deProdutos Controlados
- Alvará de Polícia Federal: Assessoria do pedido de Alvará da Polícia Civil e Polícia Federal
- COVISA (orientações) e Polícia Civil: Entrega de balanços das Substâncias e Medicamentos de Controle Especial – Município de São Paulo
- Material Técnico – Orientações (Pops, Manuais, PGRSS, Entre outros)
- Assessoria nas Irregularidades das Fiscalizações
- Vistoria Técnica – Com Certificado
- Orientação nas Regulamentações Sanitárias
- Consultorias: Financeira – Aconselhamento Financeiro; Vistoria Técnica Farmacêutica; Assessoria na Resolução das Irregularidades das Fichas de Procedimento da Vigilância Sanitária
- CMVS: Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária
- AMLURB: Cadastro para Coleta de Resíduos das Farmácias e Drogarias – No Município de São Paulo
- PCMSO: Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
- PGR / LTCAT / Cipa / Exames Clínicos ilimitados
- Defesa e Recursos Administrativos
- Consultoria Trabalhista
- Assessoria Tributária e Assessoria Sanitária
- Destaques nas Conquistas Jurídicas
- Certidão de Regularidade Técnica
- Anuidades e taxas do CRF – isenção
- Proibição do IPEM do INMETRO de cobrar
- taxas de fiscalização das balanças
- Liberação da venda de Produtos de
- Conveniência Ações Individuais – Associados
- Multas do CRF/SP
- Defesa em execuções fiscais
- Venda de Artigos de Conveniência
- nas Farmácias e Drogarias
- Ações trabalhistas
- Defesas Administrativas
CURSOS PARA TREINAMENTO DE EQUIPE E CAPACITAÇÃO
- Cursos desde Formação para Técnicas de Injetáveis, Vacinas, Atendimento e demais específicos para Drogarias. Com uma Drogaria Escola montada dentro do Sincofarma;
- Cursos para Manipulação com diversos cursos de Farmacotécnica e Manipulação com um Laboratório Escola para parte prática
- Certificados com chancela de universidade
- Treinamentos corporativos;
