A recusa de empresas em obedecer o desconto mínimo obrigatório para compras públicas de fármacos deve ser denunciada à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica das atividades de compra e venda desses produtos no país.

As denúncias devem ser feitas sempre que as empresas não aplicarem o Coeficiente de Adequação (CAP), atualmente definido em 20,16%, que incide sobre o preço de fábrica (PF) de medicamentos, resultando no valor máximo de venda ao governo (PMVG), que é o teto para compras governamentais. O CAP também se aplica às compras públicas de qualquer medicamento adquirido por força de decisão judicial.

2020-07-01 12:44:18   No dia 12 de junho, foi emitida a manifestação técnica final referente ao último processo que aguardava análise para radiofármaco.   A

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2020-06-29 14:51:40   Pelos sites de farmácia, pesquisa demonstra que devemos ter atenção aos descontos concedidos.   O Procon-SP realiza anualmente, através do Núcleo de

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2020-06-26 14:00:48   Objetivo é estabelecer regras específicas para produtos destinados aos portadores de doenças metabólicas. Medida representa avanço na regulamentação sobre o tema.  

2020-06-25 14:06:10   Placa pode ser disponibilizada no site do Sincofarma/SP, assim como demais placas informativas, essenciais às farmácias.   Desde o início de maio,

2020-06-25 13:09:02   Objetivo é testar medicamentos experimentais no tratamento de pacientes com quadros graves provocados pela doença.   A Anvisa publicou nesta quarta-feira (24/6),

2020-06-24 13:15:02   Segundo o órgão, as variações no preço final são decorrentes das variações de descontos concedidos por cada estabelecimento.   Pesquisa realizada pela

2020-06-23 17:00:30   Com a possibilidade do uso da Telemedicina e de outras ferramentas tecnológicas que possibilitam a manutenção do isolamento compulsório, foram criadas legislações

2020-06-23 14:22:30   Panorama realizado pela Abrafarma coletou informações de 26 redes ligadas à associação.   A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias