
A Lei 13.989 não cancela qualquer outra normativa sobre o tema. Continuam válidas a Portaria 467 e a Nota Técnica da Anvisa
2020-04-17 11:35:48 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no dia 15/04, a Lei Federal 13.989/2020. Ela dispõe sobre o uso da telemedicina durante

