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Considerando os impactos negativos nas medidas de controle e proteção, Agência enxerga com preocupação Projeto de Lei aprovado.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (22), a lei 14.313/2022 permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar medicamento que tenha uso distinto daquele aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O fato provocou uma reação por parte de quatro entidades da indústria farmacêutica, que emitiu um comunicado manifestando extrema preocupação quanto aos riscos aos pacientes.

O primeiro trimestre remexeu as peças que movem o jogo das patentes na indústria farmacêutica norte-americana. Com base em um levantamento do portal Fierce Pharma, oito medicamentos “blockbusters” perderam a exclusividade entre janeiro e março deste ano. Juntos, eles movimentam mais de US$ 15,5 bilhões.

A agência sinalizou que irá avaliar propostas de mudança no marco regulatório do setor, com a meta de simplificar o registro de medicamentos inovadores. E a última enquete do Panorama Farmacêutico atestou o otimismo do mercado farmacêutico com esse movimento.

A Anvisa notificou as empresas Eli Lilly e Roche para que apresentem justificativas para a manutenção da autorização de uso emergencial dos produtos casirivimabe + indevimabe e etesevimabe + banlanivimabe.

A medicação, que é tida como a primeira de forma promissora a ser usada para tratar a covid-19,  foi criada para curar encefalites em cavalos. 

redução, eliminou renúncias fiscais concedidas a medicamentos, o que deve aumentar os preços ao consumidor em até 30%.

A isenção do tributo nos remédios diminui o custo final do medicamento, possibilitando ao paciente uma economia em prol da saúde.