Este serviço é referente orientação de Protocolos dos Balanços Mensais, Trimestrais e Anuais de substâncias psicoativas e outras substâncias sujeitas a controle especial (BSPO) e a Relação Mensal de Notificação de Receitas A  RMNRA  e “RMNRB2 ” das farmácias do município de São Paulo junto a COVISA.

BSPO: Balanço de Substâncias Psicoativas sujeitas a controle especial

• entrega trimestral – prazo: até o dia 15 do mês subsequente
• entrega anual – prazo: até o dia 31 de janeiro do ano subsequente
• quem deve entregar: farmácias de manipulação.

BMPO: Balanço de Medicamentos Psicoativos e outros sujeitos a controle especial

• entrega trimestral – prazo: até o dia 15 do mês subsequente
• entrega anual – prazo: até o dia 31 de janeiro do ano subsequente
• quem deve entregar: drogarias, farmácias de manipulação.

RMNRA – Relação Mensal de Notificação de Receita “A” – art. 72 da Portaria 344/98 (ANEXO XXIV). Registro das NRA retidas na dispensação de medicamentos/substâncias Listas “A1“, “A2” e “A3” encaminhada com as respectivas notificações a VISA, pelo farmacêutico responsável, até o dia 15 (quinze) de cada mês.

RMNRB2 – Relação Mensal Notificação de Receita “B2” – art. 1º e anexo II da RDC 58/07. Art. 2º da Resolução SES/MS nº 13/08: Lista B2 (psicotrópicos anorexígenos). Encaminhada mensalmente, com as respectivas NRB2 retidas a VISA, para fins de verificação da conformidade da dose, da substância e do tempo de tratamento prescritos pelo profissional de saúde.

• entrega: mensal
• prazo: até o dia 15 do mês subsequente
• quem deve entregar: farmácias de manipulação e drogarias

O responsável da empresa deverá enviar os MAPAS assinados, em PDF no Portal 156 da Prefeitura do município de São Paulo