Conheça a versão comentada da Resolução 3/2009 da CMED
Norma aborda a proibição da aplicação do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) a medicamentos de uso restrito a hospitais e/ou estabelecimentos de saúde.
Base de cálculo do ICMS-ST: porque a tabela CMED não é o caminho ideal
Cálculo do ICMS-ST pode causar confusão após o Convênio ICMS nº 76/94 que estabeleceu as regras de aplicação da substituição tributária nas operações com medicamentos.
