CCJ aprova isenção de ICMS para medicamentos que combatem o câncer
PL que que incentiva compartilhamento de câmeras privadas para segurança pública também avança. 18 matérias foram aprovadas no total
Base de cálculo do ICMS-ST: porque a tabela CMED não é o caminho ideal
Cálculo do ICMS-ST pode causar confusão após o Convênio ICMS nº 76/94 que estabeleceu as regras de aplicação da substituição tributária nas operações com medicamentos.
