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Reforma Trabalhista

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2017-03-21 12:00:53

 

O SINCOFARMA/SP vem acompanhando o andamento do Projeto de Lei 6787/2016, que trata da Reforma Trabalhista.

O objetivo é dar força as negociações coletivas de trabalho, trazendo maior segurança jurídica nas negociações, evitando que sejam anuladas as cláusulas de convenções e acordos coletivos.

Assim, os principais pontos que poderão ser negociados são: parcelamento de férias, jornada de trabalho, PLR, horas in itinere, intervalo intrajornada, programa de seguro desemprego, plano de cargos e salários, regulamento empresarial, banco de horas, trabalho remoto, remuneração por produtividade, registro de jornada de trabalho.

Vale lembrar que a proposta inicial já possui várias emendas, dessa forma, deve sofrer alterações no Congresso Nacional, antes de virar Lei.

Nesse sentido, o SINCOFARMA/SP participou no dia 17/03, de uma reunião na FECOMERCIO/SP, onde estiveram presentes o Presidente da Comissão que trata do PL 6787/2016, o Deputado Federal Daniel Vilela, e o Relator da Reforma, o Deputado Federal Rogério Marinho, sendo que tivemos a oportunidade de debater a proposta, no intuito de melhorar o projeto para o varejo.

Vamos continuar acompanhando as etapas e mantendo todos informados.