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PROJETO DE LEI FEDERAL PREVÊ REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

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2017-03-22 13:19:10

 

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei federal n. 4529/2016 de autoria do Deputado Wilson Filho – PTB/PB que prevê a redução da carga semanal de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais.

A assessoria jurídica do SINCOFARMA/SP acompanha o projeto e manifesta sua contrariedade ao mesmo, por ser absolutamente inoportuno e contrário aos interesses nacionais. A produtividade é um dos maiores problemas do país, não sendo viável nenhuma alteração legislativa que crie mais obstáculos ao seu desenvolvimento.

O projeto também se demonstra conflitante com proposta de reforma trabalhista encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, cujo relatório deve ser finalizado no próximo mês.