2017-04-12 14:08:09
A criação de um consórcio que integre os 141 municípios e o governo do estado poderá proporcionar uma economia de até 70% na aquisição de medicamentos pelas prefeituras, e de 30% pelo Poder Executivo de Mato Grosso. A proposta foi debatida em reunião na manhã desta sexta-feira (7), na Presidência da Assembleia Legislativa, e a intenção é que até o dia 20 de abril já tenha sido formatado este novo modelo de aquisição – para que a lei de criação do consórcio seja aprovada pela Assembleia Legislativa.
A Secretaria de Estado de Saúde estima gastar R$ 12 milhões por mês com medicamento, além do custo da judicialização, que chega até R$ 4 milhões. A estimativa é que se economize até 30% na compra direta destes remédios o que pode gerar aos cofres públicos uma economia de quase R$ 60 milhões ao ano.
A iniciativa foi do procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, que juntamente com o Tribunal de Contas do Estado avaliou o aperfeiçoamento de um modelo de aquisição já existente no Paraná. Com a participação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que busca uma alternativa para melhorar o custo-benefício na aquisição de remédios , a proposta está próxima de ser encaminhada ao Poder Legislativo.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), disse que o Parlamento será parceiro da ação; com a junção dos poderes será possível trazer este modelo para Mato Grosso e de forma mais ampla permitir a economia na compra de medicamentos e, consequentemente, acabar com a falta de remédios que aflige especialmente os pequenos municípios, os mais carentes.
“A Assembleia estará sempre junto nas ações que visam melhorar a vida do povo de Mato Grosso”, afirmou. Botelho explicou que caberá ao Legislativo criar a lei para que o recurso vá direto para o consórcio.
A legislação irá formatar o funcionamento do fundo para que cada um dos municípios tenha sua participação na compra dos medicamentos. “Queremos estar com isto formado até dia 20 e pronto para colocar em prática. É rápido. O governo está apoiando a iniciativa e vai ajudar a saúde pública. A setor precisa de mais dinheiro e nós não temos, então vamos buscar forma de reduzir o custo e atender melhor a população”, avaliou.
Vale ressaltar que a ideia do consórcio em Mato Grosso será aprimorada. Isso porque em outro estado o modelo atende às prefeituras, porém espera-se que o Executivo de MT faça parte da composição e possibilite que os medicamentos saiam ainda mais baratos, tendo em vista um público de mais de 3 milhões para atender.
O procurador Mauro Curvo ressaltou que a motivação para criação deste consórcio surgiu devido à necessidade da população que precisa do poder público, porém para isso é preciso que haja boa gestão, obrigando que a compra seja feita da melhor maneira possível. “Não temos como abrir mão da economia de escala que 141 municípios com mais de 3 milhões de pessoas pode gerar. Os laboratórios têm de nos ver como um bom consumidor”, comentou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, disse que foi procurado por Mauro Curvo para que pudessem, juntos, encontrar uma solução para melhorar a aquisição de medicamentos no Estado. “Junto fomos ao Paraná com o presidente da AMM e vimos que lá existe um modelo perfeito que funciona como um relógio suíço: um consórcio de saúde com esta finalidade, de comprar medicamentos para todo Estado”.
O conselheiro ressalta ainda que 80% dos municípios de Mato Grosso têm menos de 20 mil habitantes e, por isso, têm muita dificuldade em fazer licitação principalmente por escala. Sendo assim, por meio do consórcio que permitirá comprar diretamente das fábricas irá diminuir em até 70% o custo de medicamentos.
“O que precisava é que todos os poderes estivessem afinados para criar o consórcio de forma célere, rápida, para que comece a ser executada e aqui estamos: o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e o governo do estado, por meio da Secretaria de Saúde. Com esta força institucional tenho certeza de que estaremos com o consórcio em funcionamento e com esta contribuição efetiva para qualidade da gestão do medicamento de Mato Grosso rapidamente”, argumentou.
O conselheiro explicou ainda que será criado um fundo dos recursos carimbados para aquisição de medicamento que irá para o consórcio, responsável pela licitação já com a logística embutida, deixando os laboratórios responsabilizados em entregar diretamente no município. “Este é um processo importante e histórico”, avaliou.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ex-prefeito de Nortelândia, conta que a entidade já estava neste processo desde o início e havia feito uma consulta no TCE para avaliar a possibilidade de a própria associação fazer a aquisição e distribuir os remédios para os municípios,. Porém a proposta do Ministério Público já visa atender esta demanda.
O assessor especial da Saúde em Mato Grosso, Wagner Simplício, diz que a ideia do conselho é positiva e ressalta que o envolvimento de todos os Poderes faz com que a compra seja feita de maneira transparente, dando eficiência aos gastos públicos e faz com que o produto chegue, fundamentalmente, ao cidadão com um custo menor.
Ele já fala também da possibilidade de se ampliar o instrumento do consórcio que poderá iniciar com a compra de medicamentos e avançar para insumos, produtos hospitalares, e outras aquisições para chegar de forma mais barata.
