2017-04-27 17:30:17
O SINCOFARMA/SP, tendo em vista inúmeras consultas feitas pelas empresas associadas, em razão dos comunicados de paralisação geral convocada para o dia 28 de abril de 2017, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
Nos termos do artigo 10, III, da Lei nº 7.783 de 1989, a atividade de distribuição e comercialização de medicamentos são serviços essenciais à sociedade, sendo que não atendidas, colocam em risco a saúde da população. Nesse sentido, a greve no ramo do comércio varejista de produtos farmacêuticos estará afrontando a lei vigente.
Desta forma, para os empregados que aderirem a greve geral, a empresa poderá aplicar as penalidades previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, com o não pagamento pelo respectivo dia faltoso e seu correspondente repouso semanal remunerado.
Todavia, as empresas associadas ao SINCOFARMA/SP precisam ter ponderação no caso do empregado que ficou impossibilitado de comparecimento ao trabalho, por motivo da paralisação do sistema de transporte coletivo, sendo recomendável, no caso, abonar o dia.
