2017-05-26 12:00:08
Rio de Janeiro – O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) sancionou lei que obriga estabelecimentos a informarem a população sobre medicamentos gratuitos. A determinação vale para postos de distribuição de remédios da rede pública de saúde e farmácias populares.
A Lei 7.596/17, da deputada Daniele Guerreiro (PMDB), prevê que tais lojas deverão mostrar todos os remédios distribuídos gratuitamente que estejam disponíveis em um quadro. Além disso, os postos terão de informar quando os medicamentos em falta serão repostos, e todas essas orientações deverão estar disponíveis no site da Secretaria estadual de Saúde.
Regulamentação
A medida ainda terá de ser regulamentada pelo Executivo, que determinará o órgão responsável pela fiscalização e as penalidades para quem descumprir as determinações.
“É preciso desburocratizar o acesso à informação. O objetivo é facilitar a vida das pessoas para que elas não precisem ficar numa fila em vão em busca de um medicamento que está em falta”, afirma a deputada.
