2017-06-22 13:30:08
A lei que autoriza a venda de medicamentos emagrecedores foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial
Na terça-feira (20), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 2431/2011, que autoriza a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, de medicamentos que contenham substâncias com potencial para emagrecer. Como o projeto já passou pelo Senado, falta apenas a sanção presidencial.
Anorexígenos
Pelo projeto aprovado, as substâncias que poderão ser comercializadas são a sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Os chamados anorexígenos inibem o apetite e são utilizados principalmente em tratamentos contra a obesidade mórbida.
Atualmente, a manipulação e venda de fórmulas com estas substâncias é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é contrária ao registro de medicamentos dessa natureza devido aos riscos de efeitos adversos na saúde do paciente.
O uso da sibutramina, por exemplo, está associado ao aumento da pressão arterial e da frequência cardíaca, distúrbios do ritmo cardíaco, infarto, psicose e mania. Nos Estados Unidos e na Europa, a substância é proibida. Já os efeitos colaterais do femproporex incluem dependência, tremores, irritabilidade, reflexos hiperativos, insônia, confusão, palpitação, arritmia cardíaca, dores no peito, hipertensão, boca seca, náusea, vômito, diarreia, alteração da libido, agressividade, psicose, transtorno de ansiedade generalizada e pânico.
Desde dezembro de 2011 o medicamento está proibido no Brasil e não pode ser produzido, comercializado, manipulado nem utilizado. Nos Estados Unidos, nunca foi registrado e na Europa, está proibido desde 1999.
Para a Agência, a eficácia dos anorexígenos não tem comprovação científica satisfatória e a liberação de sua comercialização pode prejudicar o controle na venda e banalizar o consumo desses medicamentos.
