Manual de Boas Práticas – A consultora de Assuntos Regulatórios do ABCFARMA, Dra. Betânia Alhãn, enumera os documentos de qualidade que sua farmácia deve possuir para as devidas fiscalizações.
Boletim 06 – Documentos da Qualidade de sua farmácia
Parte I – Manual de Boas Práticas para Farmácias e Drogarias.
O Manual é um documento que contém a descrição de todas as atividades desenvolvidas pela farmácia ou drogaria – da compra dos produtos até a dispensação ao cliente, bem como os serviços farmacêuticos prestados no estabelecimento.
Objetivo: mapeamento dos setores, descrição das atribuições e responsabilidades de cada colaborador nas atividades desenvolvidas.
Apresentação do Manual:
Dados da empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço.
Atividade desenvolvidas:
Nome do Responsável legal (proprietário) e CPF
Nome do Responsável Técnico (farmacêutico) e número do registro no Conselho Regional de Farmácia – CRF.
Leia também: Preços para Serviços Farmacêuticos terá uma tabela referencial através do CRF-SP
O Manual de Boas Práticas Farmacêuticas deve conter no mínimo estas informações:
Objetivo, introdução, definições, condições gerais.
Recursos humanos, responsabilidades, atribuições e treinamento dos funcionários.
Documentações internas da empresa e documentos da qualidade do Manual de Boas Práticas Farmacêuticas – MBPF, Procedimento Operacional Padrão – POP, Registros da Qualidade – RQ, e Política da Qualidade – PQ.
Descrição da infraestrutura, recebimento, armazenamento, acondicionamento, climatização e exposição de medicamentos não sujeitos a controle especial, sob controle especial, termo lábeis e produtos (cosméticos, produtos de higiene e correlatos).
Ambiente destinado aos serviços farmacêuticos (aferição de pressão, dosagem de glicemia, furo de lóbulo, aplicação de injetáveis, vacinação, teste de COVID-19 e outros serviços permitidos pela legislação vigente).
Dispensação de medicamentos não sujeitos a controle especial, sob controle especial, termo lábeis, controle da validade, produtos interditados, devolução de mercadorias e rastreabilidade.
Serviço de atendimento e relacionamento com o cliente.
Controle das não-conformidades, ação corretiva e preventiva, melhoria contínua, sistema de informatização, auditorias internas e auto inspeções.
Disposições finais, transitórias e referências bibliográficas.
Observação: as informações acima podem e devem ser ampliadas e adaptadas de acordo com as atividades realizadas na empresa.
*Dica: todas as páginas devem conter
Logotipo oficial da empresa.
Tipo do documento.
Título do documento (assunto ou atividade abordada).
Referência do documento.
Sequência numérica crescente.
Número da página atual e o total de páginas.
Número atual da versão.
Referência: RDC 44/09 – Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, dispensação e comercialização de produtos, além da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
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Elaborado por Dra. Betânia Alhãn – Farmacêutica e Coordenadora de Assuntos Regulatórios da Abcfarma
Foto: Freepik
