Sabe quando as farmácias perguntam seu CPF em troca de descontos nos remédios? Isso ai pode mudar. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, no site do governo federal, uma nota técnica com constatações sobre o uso de dados pessoais no setor farmacêutico.
A decisão foi embasada por um estudo sobre o tema realizado pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP). O órgão, ligado à ANPD, diz estar em contato com diversas associações de farmácias para entender as operações de dados praticadas pelas empresas.
As principais constatações do estudo mostram que algumas práticas de tratamento de informações pessoais ainda não estavam em completa conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
- Dados como nome, CPF e endereço estavam sendo usados para finalidades diferentes daquelas indicadas aos titulares;
- Coleta excessiva de dados pessoais, incluindo sensíveis, como biometria, estavam sem referências claras sobre como essas informações são tratadas;
- De acordo com o estudo, foi identificada a falta de transparência em relação ao compartilhamento de dados com prestadores de serviços e demais parceiros comerciais.
Cliente não é obrigado a fornecer o CPF na hora da compra
O estudo concluiu que há baixa maturidade dos agentes de tratamento do varejo farmacêutico na proteção da privacidade e dos dados pessoais, o que tem prejudicado o direito à informação dos clientes.
O que diz a ANPD
Durante a realização dos estudos sobre o setor farmacêutico e, após recebimento de denúncias de titulares de dados e de reportagens sobre o tema, o Conselho Diretor da ANPD determinou, em 3 de maio de 2023, que a Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), outro órgão da autarquia, começasse um processo de inspeção.
Também deu início, em cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a uma análise dos limites do consentimento dos dados na troca por descontos nos medicamentos, especialmente em programas de fidelização.
A nota, divulgada em 12 de maio, diz que o órgao está comprometido em proteger os direitos dos titulares de dados pessoais e garantir que as atividades de tratamento dos dados pelas farmácias estejam em conformidade com a legislação em vigor, realizando ações de monitoramento, fiscalização e normatização do setor.
