O Ministério da Saúde publicou segunda-feira (22/05), a Portaria GM/MS nº 635/2023, norma que aperfeiçoa figura do farmacêutico na saúde da família.
A norma institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, resgatando e aperfeiçoando a figura do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), com inserção do farmacêutico em duas das novas modalidades de equipes (leia a portaria aqui).
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A medida acontece a partir de gestões do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) junto ao ministério, numa articulação do Conselho Federal de Farmácia (CFF), em recente reunião com o secretário executivo do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, e com o assessor técnico e responsável pelas discussões sobre Assistência Farmacêutica da instituição, Elton Chaves. O CFF também teve agenda sobre o tema com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, e com diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), Marco Aurélio Pereira.
De acordo com a nova norma, os farmacêuticos podem participar de todas as equipes, conforme decisão do gestor, mas são citados entre os integrantes obrigatórios das equipes multidisciplinares (eMulti) Ampliada e Complementar.
Saúde da família
“Essa medida representa um grande avanço e vem recompensar todo o esforço que o Conselho Federal de Farmácia (CFF) tem feito desde 2013, para resgatar o papel do farmacêutico no cuidado à saúde da população deste país. Regulamentamos as atribuições clínicas e instituímos a prescrição farmacêutica, e desde então temos trabalhado para que o cuidado farmacêutico seja cada vez mais acessível. Criamos o Programa de Suporte ao Cuidado Farmacêutico na Atenção à Saúde (Profar), realizamos o curso Prescrição Farmacêutica no Manejo de Problemas de Saúde Autolimitados, lançamos os Guias de Prática Clínica e promovemos cursos presenciais de capacitação para os colegas do SUS e também das farmácias privadas, entre os quais o Prescrever. Já são mais de 20 mil profissionais e estudantes de Farmácia contemplados, incluindo o curso on-line, em todo o Brasil”, declarou o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.
O novo incentivo prevê valores mensais de R$ 12 mil a R$ 36 mil para o custeio das equipes (a depender da categoria de cada uma) e adicionais variáveis por desempenho de R$ 3 mil a R$ 9 mil. A eMulti que ofertar atendimento remoto de forma assistida, mediado por tecnologias da informação, terá direito a incentivo financeiro de custeio de R$ 2,5 mil a R$ 15 mil.
A nova portaria certamente impulsionará outra luta do CFF, pela aprovação do Projeto de Lei n 4135/2012, que está em fase final de tramitação no Congresso. O PL torna obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do SUS.
