Produtos à base de cannabis medicinal não podem ser comercializados em farmácias de manipulação. Foi o que decidiu a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT).
Uma farmácia magistral acionou o TJMT por entender que a Anvisa, de maneira abusiva, teria vetado a atuação desses estabelecimentos na dispensação de cannabis medicinal.
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Para a empresa, a autarquia impõe uma “flagrante discriminação entre os estabelecimentos farmacêuticos”. A questão é que a justiça não viu o caso da mesma maneira.
Cannabis medicinal: manipulação pode ser perigosa
Na visão do relator, o desembargador Mario Roberto Kono, a decisão da Anvisa sobre a manipulação da cannabis medicinal não está equivocada, uma vez que o controle da substância pode resultar em danos à saúde pública.
Além disso, ele complementa, apontando que “não basta mera suposição” de prejuízo ao setor e que são necessários “indícios razoáveis” para que qualquer ação do tipo possa ser aceita.
Produtos à base de cannabis medicinal não podem ser comercializados em farmácias de manipulação
Farmácias querem fatia de mercado em alta
O movimento das farmácias de manipulação para tentar entrar no mercado de cannabis medicinal é justificado, uma vez que o setor vive um de seus melhores momentos.
No começo de setembro, as ações canábicas viveram sua melhor semana desde 2020. A boa maré foi resultado de uma revisão feita pela Drug Enforcement Administration (DEA), que diminuiu o risco sobre os produtos e abriu novas possibilidades.
Desde de março de 2020 o desempenho do setor na Bolsa de Valores não era tão positivo. Com o avanço de 1,9% registrado na última sexta-feira, dia 1º, no índice MJ PurePlay 100, o acumulado semanal ficou em +28%.
