A PEC do plasma humano (PEC 10/2022) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira, 4.
A votação, que foi nominal, teve um resultado de 15 votos favoráveis e 11 contrários. As informações são do Senado Notícias.
O texto abre o mercado para a atuação de empresas públicas e privadas na coleta e processamento do plasma humano. Agora, o conteúdo, que é de autoria de Nelsinho Trad (PSD-MS) com texto substitutivo de Daniella Ribeiro (PSD-PB) segue para análise do plenário.
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Atualmente a comercialização de sangue ou qualquer produto similar é vedada. A PEC visa liberar a comercialização do plasma humano, que pode ser utilizado na indústria farmacêutica.
PEC do plasma cria exceção
Na visão da PEC, o plasma humano deve ser tratado como um produto à parte e sua comercialização deveria ser liberada para a pesquisa e fabricação de medicamentos.
A emenda prevê que a iniciativa privada atue auxiliando o poder público, mediante demanda do Ministério da Saúde.
Comercialização preocupa
Para alguns congressistas, a comercialização do plasma humano, se não estritamente regulada, pode levar a questões morais mais graves e perigosas brechas para a comercialização de órgãos.
“Se hoje permitimos a comercialização do sangue, qual argumento moral vamos ter para permitir a comercialização de um rim?”, questiona Marcelo Castro (MDB-PI).
Por outro lado, a PEC tem seus defensores, que apontam o desperdiço de um material vital para a saúde dos brasileiros. “Quando falamos em abrir para a iniciativa privada, para auxiliar, estamos falando em medicamentos para o SUS, estamos ajudando o cidadão. Derivados de sangue poderiam salvar vidas, mas vão para o lixo”, argumentou Daniella.
PEC do plasma humano
Indústria farmacêutica já investe no setor
Enquanto o senado tenta chegar a um consenso sobre a comercialização do plasma humano, a indústria farmacêutica já investe na área. A Blau Farmacêutica fez um aporte de € 50 milhões em uma empresa que fraciona essa parte do sangue.
Em 2022, a empresa em questão, a Prothya, registrou receita líquida de € 244 milhões (equivalente a aproximadamente R$ 1.3 bilhões).
“Esta transação reforça o DNA biotech e o espírito de vanguarda e inovação da Blau, sendo a primeira empresa brasileira a fazer parte deste seleto grupo mundial de empresas fracionadoras e produtoras de medicamentos derivados de plasma humano”, afirma Marcelo Hahn, CEO da farmacêutica.
