Já fazem nove meses que os pacientes que dependem da cannabis medicinal em São Paulo aguardam pela regulamentação da distribuição dos medicamentos pelo SUS. As informações são do Brasil de Fato.
No dia 31 de janeiro, foi sancionada pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Lei 17.618/23, que determina a distribuição gratuita de remédios à base de canabidiol (CDB) e tetrahidrocanabinol (THC), no sistema público de saúde. Mas a distribuição nunca saiu do papel.
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A época, o chefe do executivo havia prometido trabalhar a regulamentação em “no máximo dez dias” e trabalhavam com a possibilidade de iniciar a distribuição em 90 dias. Mais de 250 dias se passaram e nada.
Compra de cannabis medicinal deveria ter começado em junho
De acordo com a reportagem, o governo de São Paulo deveria ter iniciado a compra dos produtos à base de cannabis medicinal entre junho e agosto. Só que o decreto que regulamentaria o projeto sequer foi publicado.
Autor do PL, o deputado estadual Caio França (PSB/SP) criticou a morosidade do executivo. “A gente tem sido bastante insistente na cobrança, tem pessoas que precisam do medicamento, tem muitas pessoas procurando”, afirma.
“Todo dia tem gente morrendo, sofrendo, piorando das suas condições de saúde por falta de acesso a uma medicina realmente eficaz”, aponta a integrante da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (FACT), Angela Gomes.
Procurada pelo veículo, a Secretaria de Saúde respondeu que o decreto está tecnicamente finalizado e é avaliado pela pasta e pela Casa Civil.
Cannabis medicinal
66 mil permissões foram concedidas pela Anvisa no 1S23
Enquanto o poder público não regulamente a distribuição da cannabis medicinal, os pacientes têm que buscar outras formas de acessar o tratamento. Uma delas é a importação.
Em 2015, quando a Anvisa liberou a importação, foram 850 permissões. Agora, apenas no primeiro semestre deste ano, o total já chegou às 66 mil. O problema é que o processo é inacessível para muitos que necessitam.
De acordo com a Kaya Mind, um frasco de óleo importado individualmente custa algo em torno de R$ 480.
