O Congresso Nacional avalia um projeto de lei que prevê compra de medicamentos sem licitação. A proposta valeria apenas para remédios contra o câncer, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.
O Projeto de Lei 2512/23 tramita em caráter conclusivo e passará por análise das comissões de Saúde; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça; e de Cidadania.
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A redação é de autoria dos deputados federais Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PL-RO). Os parlamentares argumentam que o objetivo é tornar mais ágil a aquisição desses medicamentos e ampliar as possibilidades de recuperação de pacientes que utilizam a rede pública de saúde.
O texto insere a medida na nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos. Essa norma já inclui a dispensa de licitação para medicamentos voltados ao tratamento de doenças raras.
Compra de medicamentos sem licitação
Medicamentos sem licitação seguiriam caminho de outro PL
A possível compra de medicamentos sem licitação, no caso de remédios oncológicos, seguiria o caminho de outro projeto que avança na Câmara dos Deputados.
Foi aprovado pela Comissão de Saúde o Projeto de Lei (PL) 3.070/21, que prevê a compra direta de medicamentos contra o câncer. A decisão foi tomada no fim de 2023.
O PL prevê que, depois do parecer favorável do Conitec para a inclusão de um tratamento no SUS, ele deve estar disponível em até 180 dias para os pacientes atendidos pela rede pública de saúde.
O texto muda, principalmente, como a compra desses remédios pode ser feita. Atualmente, hospitais habilitados fazem essa aquisição e são reembolsados pelo Ministério da Saúde. Com o PL, o objetivo é que a pasta possa fazer as compras diretamente.
O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), autor do projeto, argumenta que o PL terá um importante papel na democratização do acesso aos medicamentos contra o câncer.
Isso porque muitos desses hospitais habilitados não tem conseguido arcar com os custos dos tratamentos, uma vez que o reembolso oferecido pelo poder público não é compatível com os gastos.
“Portanto, é possível afirmar que apenas alguns poucos centros de excelência conseguem captar recursos suficientes para complementar os repasses oferecidos pelo Ministério e disponibilizar terapias mais modernas e eficazes a seus pacientes”, afirma o parlamentar.
Com a centralização das compras, o objetivo é tornar a distribuição desses fármacos mais uniforme e democrática. O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
