O Projeto de Lei 877/24 determina que a indústria farmacêutica informe os efeitos colaterais dos medicamentos em motoristas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Segundo o texto, os laboratórios ficam obrigadas a informar, nos rótulos de medicamentos, alertas sobre medicamentos que possam interferir na capacidade de dirigir veículos motorizados, como sonolência, tontura, visão turva, lentidão de reflexos, entre outros.
O projeto estabelece que as informações sejam legíveis e de fácil compreensão, podendo ser apresentadas na forma de texto ou símbolos.
Motoristas poderão decidir se devem ou não dirigir
“Ao tornar essas informações acessíveis, os usuários de medicamentos serão capazes de decidir se devem ou não dirigir após o uso das medicações, o que contribui para reduzir o número de acidentes de trânsito”, argumenta o deputado Juninho do Pneu (União-RJ), autor do projeto.
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O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
