Texto sancionado nesta quinta-feira prevê isenção a medicamentos, alimentos e outros produtos básicos para a população
O texto que regulamenta a reforma tributária, sancionado nesta quinta-feira (16/1) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 383 medicamentos e vacinas.
Sobre a reforma:
- A reforma tributária simplifica os cinco impostos vigentes no país em apenas um, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual), com duas frentes de cobrança: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
- Além da implementação do IVA dual, foram definidas as diretrizes para o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. O tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- A reforma também prevê alíquota zero a alimentos básicos, itens de higiene, dispositivos médicos, produtos de acessibilidade para pessoas com deficiência e produtos de cuidado à saúde menstrual.
Entre os medicamentos isentos estão alguns usados no tratamento de transtornos psicológicos, gripes, diabetes e outras doenças. Além disso, estão inclusas vacinas contra a dengue, Covid-19, febre amarela, sarampo e poliomielite.
