A ANPD determinou a aplicação de medidas preventivas em relação à rede de drogarias RD Saúde e à Febrafar, que será investigada por suspeita de infringir a Lei Geral de Proteção de Dados.
O órgão determinou que os clientes do Programa Univers (Programa de Benefício Medicamentos) tenham uma forma alternativa de verificar a identidade, além da biometria. A empresa também terá de facilitar o acesso dos clientes a informações sobre o tempo de armazenamento dos seus dados pessoais.
Por fim, a rede de farmácias deverá apresentar à ANPD uma série de informações e documentos, especialmente sobre como os dados pessoais sensíveis são usados para criar perfis e sobre o compartilhamento de dados com a empresa de anúncios Rd Ads, do mesmo grupo.
Já no processo sancionador, serão investigadas possíveis infrações da RaiaDrogasil à Lei Geral de Proteção de Dados relacionadas à formação de perfis comportamentais a partir de dados pessoais sensíveis, com o fim de ofertar publicidade direcionada e obter vantagem econômica.
Para a Febrafar, a medida preventiva determina a reavaliação da hipótese legal para o tratamento de dados e a adequação das informações relativas à privacidade e proteção de dados, e o exercício de direitos do titular em seu site, de modo a facilitar o exercício pelo usuário.
“As medidas preventivas aplicadas não são sanções e sim uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados. O não cumprimento dessas medidas, contudo, pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas”, afirmou o Coordenador-Geral de Fiscalização, Fabrício Lopes.
Procurada, a RD Saúde afirmou em nota que suas práticas “estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanece à disposição para os esclarecimentos que a agência considerar necessários.”
