Texto foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A pena para o furto de medicamentos de alto custo, assim como do crime de peculato envolvendo esses remédios no SUS, caminha para ser endurecida. A Comissão de Constituição de Justiça e da Cidadania (CCJ) aprovou um Projeto de Lei (PL) que prevê uma maior pena para esses casos. As informações são do portal da Câmara dos Deputados.
A proposta classifica o furto desses produtos como qualificado, tornando-o punível com prisão de quatro a dez anos, além de multa. Nos casos de peculato, as penas seriam aumentadas de 1/3 até a metade. Agora, o PL 696/24 segue para a análise do Plenário.
Aumento de pena por furto de medicamentos de alto custo veio de substitutivo proposto por relator
No texto original do PL 696/24, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), previa-se a inclusão, no Código Penal, do crime de comércio ilegal de medicamentos de alto custo retirados da rede pública. O relator, deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), preferiu seguir uma abordagem diferente.
Pereira Junior propôs um substitutivo que prevê o aumento de pena para os crimes já existentes, o que foi aprovado pela Comissão. “Em vez de tipificar um novo crime, incluímos uma qualificadora no crime de furto, apenando com maior rigor quando o objeto subtraído for o medicamento de alto custo. Também criamos uma causa de aumento de pena para o crime de peculato nesses casos, já que é muito comum haver a participação de um funcionário público nessa empreitada criminosa”, argumenta o relator.
