Após avaliação técnica e demandas do setor, a Agência define uso da AFE como identificador de habilitação no Sistema Nacional de Controle de Receituários, com previsão de implementação em junho de 2026.
O Sincofarma/SP comunica a seus associados que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) apresentou novo posicionamento técnico sobre o acesso das farmácias privadas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), em resposta às discussões e demandas apresentadas pelo setor farmacêutico.
A principal alteração diz respeito ao modelo de habilitação das farmácias privadas no SNCR. Inicialmente, havia previsão de utilização do CNES como identificador de acesso. Contudo, após avaliação técnica, a Anvisa definiu solução alternativa para o setor privado.
ⓘ O que muda
O acesso das farmácias privadas ao SNCR ocorrerá por meio do Cadastro Anvisa, com vinculação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) como base de identificação e habilitação no sistema. A gestão dos perfis de acesso dos colaboradores autorizados será realizada via gov.br.
A funcionalidade está em desenvolvimento e possui previsão de disponibilização para junho de 2026, conforme informado pela própria Agência.
A medida representa importante adequação operacional para as farmácias privadas, considerando as particularidades regulatórias do setor. A substituição do CNES pela AFE como identificador reconhece a realidade cadastral das empresas do varejo farmacêutico.
O Sincofarma/SP seguirá acompanhando tecnicamente a implementação do SNCR e disponibilizará em breve maiores informações e orientações aos associados sobre os procedimentos operacionais e regulatórios relacionados ao tema.
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