Regulatórios do Sincofarma-SP alerta para nova exigência e orienta farmácias sobre adequação imediata à norma.
O departamento de Regulatórios do Sincofarma-SP informa que as farmácias e drogarias devem redobrar a atenção às mudanças trazidas pela RDC 1000/2025, que estabelece novos critérios para a dispensação de medicamentos controlados — especialmente no que se refere às receitas eletrônicas.
Uma das principais alterações passa a valer a partir de junho de 2026: será obrigatória a inscrição no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) para que o estabelecimento possa dispensar receitas eletrônicas. Sem esse cadastro, a farmácia ficará impedida de realizar esse tipo de atendimento.
Até então, o registro no CNES era exigido apenas para empresas que prestavam serviços específicos, como vacinação e realização de testes rápidos. Com a nova regulamentação, a exigência se amplia e passa a abranger todas as farmácias que atuam com dispensação de medicamentos controlados via prescrição eletrônica.
O que as farmácias precisam fazer
Para se adequar à nova exigência, o Sincofarma SP orienta que os estabelecimentos iniciem o quanto antes o processo de regularização. Entre os principais pontos de atenção estão:
- Buscar informações diretamente com a Secretaria Municipal de Saúde do seu município
- Verificar a documentação exigida, que pode variar de acordo com a localidade
- Manter dados da empresa e dos profissionais atualizados, evitando atrasos no processo
O Sincofarma SP já está em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária da cidade de São Paulo para apurar detalhes operacionais e orientar de forma prática os estabelecimentos da capital.
Curso online prepara o setor para as mudanças da RDC 1000/2025
Diante desse cenário regulatório, o Sincofarma SP promoverá o curso online “RDC 1000/2025 em foco: alterações na dispensação de medicamentos controlados”, que acontecerá no dia 11 de maio.
A capacitação será conduzida por Betania Alhan, referência na área, e trará uma abordagem prática e atualizada sobre as exigências da norma, preparando o profissional para atuar com segurança e conformidade.
Confira os principais tópicos que serão abordados:
- Prescrição Eletrônica – Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção
- Emissão Eletrônica e Assinaturas (Assinatura Avançada ou Qualificada)
- Novos modelos de receituários
- Procedimentos de dispensação de medicamentos controlados e sob retenção de receitas
- CNES: obrigatoriedade e impactos práticos
- Validação de receitas x Sistema Nacional de Controle de Receituário (SNCR)
- Vigência e regras de transição
- Atribuições e responsabilidades do representante legal e do farmacêutico
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas em nosso site (clique aqui para ser direcionado)
Acompanhe e mantenha sua farmácia regularizada
O Sincofarma SP reforça a importância de acompanhar constantemente as atualizações regulatórias e contar com o suporte especializado do seu departamento de Regulatórios para garantir segurança jurídica e sanitária nas operações.
Fique atento aos próximos comunicados e orientações.
