1ª Turma também analisa recurso de Ratinho em condenação por críticas sobre caso Mariana Ferrer.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal realiza nesta 3ª feira (19.mai.2026), às 14h, sessão de julgamentos com análise de processos sobre publicidade de medicamentos e alimentos considerados nocivos à saúde, além de recurso apresentado pelo comunicador Ratinho.
⚖ Em pauta
Os ministros julgam recurso que discute se a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem competência para estabelecer regras para propagandas de medicamentos e de produtos alimentícios considerados prejudiciais à saúde. O caso envolve emissoras de televisão e questiona os limites regulatórios da agência.
O julgamento foi interrompido em outubro de 2024 depois de pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. Desde então, houve mudança no posicionamento do ministro Flávio Dino, que passou a votar favoravelmente à competência regulatória da Anvisa.
A Turma também analisará recurso apresentado pelo apresentador Ratinho contra condenação por danos morais ao promotor Thiago Carriço de Oliveira. O comunicador foi condenado a pagar R$ 10.000 depois de criticar a atuação do promotor no caso Mariana Ferrer durante programa exibido pelo SBT.
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