Governo amplia lista de medicamentos com desconto obrigatório nas compras pelo SUS.
Reformulação obriga laboratórios farmacêuticos a concederem descontos nas vendas destinadas ao poder público. Expectativa é de economia de até R$ 1 bilhão por ano.
O governo federal vai ampliar a lista de medicamentos com desconto obrigatório nas compras feitas pelo SUS. A medida será implementada por meio de uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), vinculada à Anvisa.
📊 Os números da mudança
• O número de remédios submetidos ao Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) passará de 367 para 1.059
• O percentual do desconto obrigatório será atualizado de 21,53% para 19,79%
• Expectativa de economia de até R$ 1 bilhão por ano para o SUS
O mecanismo obriga laboratórios farmacêuticos a concederem descontos nas vendas destinadas ao poder público. A resolução também atualizará o percentual do desconto obrigatório aplicado aos medicamentos enquadrados no CAP.
A medida integra o novo marco regulatório de precificação de medicamentos da Cmed, que entra em vigor em 29 de maio e promove a primeira revisão estrutural das regras desde 2004. O novo modelo prevê categorias adicionais para classificação de medicamentos, incluindo produtos de “inovação incremental” e biossimilares.
⚠ Críticas ao modelo
A reformulação enfrenta críticas do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que avalia que as novas regras podem pressionar os preços e criar distorções no mercado farmacêutico.
📋 Contexto — o que é o CAP
O Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) é o mecanismo que obriga laboratórios a conceder descontos nas vendas ao poder público — governo federal, estados e municípios. Com a ampliação, mais de mil medicamentos passarão a ter preço diferenciado para compras governamentais.
