Assuntos Regulatórios
Alerta: Retomada Obrigatória do SNGPC
Escrituração sanitária foi retomada — muitas farmácias ainda não regularizaram as transmissões. Fique em conformidade.
⚠️ Aviso Importante do Sincofarma SP
O Sincofarma SP emite alerta para todas as farmácias e drogarias privadas: a escrituração sanitária pelo SNGPC foi retomada. Temos observado que muitas empresas ainda não normalizaram suas transmissões regulares, o que pode resultar em penalidades graves perante os órgãos reguladores.
📅 Prazos e Obrigatoriedade
A retomada do SNGPC estabelece regras claras que devem ser seguidas por todos os estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário. Veja os pontos de atenção:
Periodicidade
A transmissão dos dados deve ser realizada regularmente, com intervalo máximo de 7 dias entre envios.
Sem Movimentação?
Mesmo sem movimentação de estoque no período, a transmissão das informações continua obrigatória.
Responsabilidade
O envio correto dos dados é de total responsabilidade do farmacêutico responsável técnico do estabelecimento.
📋 O que deve ser registrado?
Devem ser obrigatoriamente transmitidas as movimentações dos seguintes produtos e categorias:
- Medicamentos e insumos sujeitos a controle especial
- Preparações e substâncias sujeitas a controle especial
- Antimicrobianos
- Agonistas de GLP-1
⚠️ Evite Penalidades
Manter a escrituração rigorosamente em dia é fundamental para garantir a segurança sanitária e a conformidade legal da sua farmácia ou drogaria.
Atenção: Risco de Sanções
O descumprimento das normas do SNGPC deixa o estabelecimento sujeito às sanções e penalidades previstas na legislação vigente. Não aguarde uma fiscalização para regularizar sua situação.
Precisa de ajuda?
Em caso de dúvidas, consulte o portal oficial da Anvisa ou entre em contato direto com o Setor de Assuntos Regulatórios do Sincofarma SP para receber o suporte necessário.
