CFF atualiza regras para atuação do farmacêutico na acupuntura

Resolução adequa regulamentação à nova lei federal e reforça a segurança jurídica para profissionais habilitados

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou a Resolução nº 8, de 30 de julho de 2026, que regulamenta as condições e atribuições do farmacêutico na prática da acupuntura. A norma adequa a atuação profissional à Lei Federal nº 15.345/2026, que regulamentou o exercício da acupuntura no Brasil.

Requisitos para exercer a atividade

A resolução estabelece os requisitos para o exercício da acupuntura pelo farmacêutico, entre eles:

• Formação superior em acupuntura;
• Título de especialista reconhecido pelo MEC ou pelo CFF; ou
• Comprovação de exercício da prática por pelo menos cinco anos até a publicação da nova lei.

O que diz o CFF

Já o conselheiro federal pelo Amapá e especialista em Medicina Tradicional Chinesa, Carlos André Sena, destaca que a atualização era necessária após a aprovação da legislação federal, criando consonância entre a lei e a regulamentação profissional e reforçando o respaldo legal do farmacêutico habilitado em todo o país.

Atribuições e vedações

Entre as atribuições previstas estão a consulta, avaliação e tratamento de pacientes por meio da acupuntura, o atendimento domiciliar e em consultório farmacêutico, a solicitação de exames complementares e a avaliação da interação entre a acupuntura e a farmacoterapia. A norma também determina a manutenção de prontuários, o sigilo profissional e a realização de ações de educação em saúde.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e revogou as Resoluções CFF nº 516/2009 e nº 639/2017.

O Sincofarma pode ajudar na sua qualificação

Com os novos critérios de formação exigidos pela Resolução CFF nº 8/2026, capacitação técnica de qualidade se torna ainda mais estratégica para o farmacêutico que deseja atuar — ou já atua — com técnicas complementares como a acupuntura. O Sincofarma/SP oferece um curso introdutório de Auriculoterapia – Técnicas Aprimoradas, ministrado pela Profa. Lilian Souza, ideal para o profissional que deseja adquirir noções gerais da técnica e se preparar para uma futura pós-graduação na área.

Fonte: Conselho Federal de Farmácia (CFF), notícia publicada em 17/08/2026.