Com a Reforma Tributária, a nota fiscal deixa de ser um simples comprovante da operação. Ela passa a ser a base para identificar a transação, apurar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e verificar os créditos de cada empresa. Na prática, um campo preenchido de forma errada pode significar prejuízo financeiro e problemas de conformidade fiscal.

Esse foi o ponto de partida da reunião promovida em 30 de setembro pelo Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, que reuniu o presidente do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), Alex Carneiro; o subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, Thiago Rubio Salvioni; o presidente da Fenacon, Reynaldo Pereira Lima Junior; e o auditor fiscal da Receita Federal Ariel Bolzan Witczak. O encontro foi mediado por Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do conselho e vice-presidente da FecomercioSP.

2026 é o ano para errar, corrigir e aprender

A principal notícia do encontro: segundo Carneiro, as NFS-e emitidas neste ano não serão rejeitadas caso os campos de IBS e CBS não estejam preenchidos. O alerta, porém, é claro: quem ainda não está em conformidade precisa se ajustar até o fim do ano, porque a partir de 1º de janeiro de 2027 haverá rejeição de documentos e aplicação de sanções.

Para as empresas que possuem selo de conformidade fiscal, está prevista comunicação prévia e prazo de 60 dias para regularização sem multa de mora, conforme o Código de Defesa do Contribuinte paulista.

O presidente do Comitê Gestor explicou ainda que os sistemas estão reunindo informações de municípios e Estados que estão em estágios tecnológicos muito diferentes, e que haverá uma força-tarefa de adaptação, com sistemas funcionando em paralelo até 2032.

O cronograma da NFS-e até 2027

O calendário de implantação, definido no Ato Conjunto nº 4/2026 da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, prevê as seguintes etapas:

Capital paulista mantém sistema próprio, mas o Simples migra

Os municípios puderam escolher entre migrar totalmente para a plataforma federal ou adaptar seus próprios sistemas ao padrão nacional. A Prefeitura de São Paulo optou pelo segundo caminho: os contribuintes da capital continuam emitindo a NFS-e pelo sistema municipal, a conhecida Nota do Milhão, já integrada ao ambiente nacional. De acordo com Salvioni, a decisão levou em conta o investimento já feito na plataforma e o grande volume de contribuintes, além da vantagem de manter um ambiente conhecido durante a transição.

A exceção são as empresas do Simples Nacional, que, a partir de 1º de novembro de 2026, deverão obrigatoriamente usar o Emissor Nacional da NFS-e.

Calculadora oficial vai apontar inconsistências

Durante a reunião, a Receita Federal apresentou a Calculadora de Tributos da Reforma, motor oficial que automatiza a aplicação das regras do IBS e da CBS. Segundo Witczak, a ferramenta identifica alíquotas e reduções, valida classificações tributárias, gera a memória de cálculo e aponta divergências entre o valor informado na nota e o valor devido pela legislação.

A calculadora poderá ser usada por meio de um simulador online ou integrada diretamente aos sistemas contábeis e ERPs das empresas, e a previsão é que alcance 100% dos documentos fiscais vigentes até dezembro de 2026. Para a farmácia, isso reforça a importância de conversar desde já com o fornecedor do sistema de gestão sobre a atualização dos campos de IBS e CBS.

Contador e empresário precisam caminhar juntos

Para o presidente da Fenacon, o comércio chega à reforma mais adaptado que o setor de serviços, mas o sucesso da transição depende de um trabalho próximo entre contadores e empreendedores, já que ainda há muitos pontos a esclarecer e ferramentas a testar. “O tempo está correndo e o diálogo é o caminho”, resumiu Lima.

A FecomercioSP já encaminhou à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS propostas de aprimoramento, entre elas um prazo mínimo de 90 dias para adaptação dos sistemas antes de qualquer alteração técnica nos documentos fiscais e a garantia de que falhas no preenchimento durante o período de testes de 2026 não gerem penalidades. Costa defendeu que prazos, consequências de cada inconsistência e procedimentos de regularização sejam comunicados de forma inequívoca às empresas.

Palestra gratuita

Reforma Tributária na farmácia: o que muda no preço, na nota e no caixa, e como se preparar desde já

É exatamente para transformar esse cenário em decisões práticas que o Sincofarma/SP promove, com apoio da FecomercioSP, do Sescon-SP e do Sebrae-SP, uma palestra online e gratuita voltada a donos e gestores de farmácias e drogarias e aos seus contadores. A proposta vai além da explicação conceitual: o objetivo é entender os novos mecanismos de apuração, antecipar os efeitos sobre o próprio negócio e tomar decisões estratégicas durante uma transição que já começou.

Data29/10/2026 (quinta)

Horário14h às 16h

FormatoOnline

InvestimentoGratuito

O que será abordado

• Como funcionam o IBS e a CBS e o que muda em relação aos tributos atuais;
• Pontos de atenção na precificação dos produtos e na emissão de notas fiscais;
• Orientações para planejar o caixa da farmácia durante o período de transição;
• O papel do contador como parceiro estratégico do empresário nessa nova fase.

Palestrantes

Dra. Sarina Sasaki Manata

Advogada da FecomercioSP

Conselheira do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, é uma das vozes mais atuantes no debate sobre os efeitos da reforma para o comércio paulista.

Márcio Teruel Tomazeli

Contador, CEO da Tomazeli Contabilidade e vice-presidente financeiro do Sescon-SP

Apresenta o tema “Da Norma à Execução: como o contador lidera a nova era tributária e sustenta o crescimento dos negócios”. Acompanha, na diretoria do Sescon-SP, a implementação da reforma na rotina das empresas do Simples Nacional.

Público: contadores e empresas de contabilidade, proprietários e gestores de farmácias e drogarias e demais interessados nos impactos da Reforma Tributária no varejo farmacêutico. A sala online abre às 13h30, e o link de acesso é enviado por e-mail no ato da inscrição.

Como a farmácia pode se preparar desde já

• Converse com o contador agora, e não em dezembro: confirme o regime tributário, as obrigações de 2027 e, no caso do Simples, a emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional;
• Cobre o fornecedor do sistema sobre a atualização dos campos de IBS e CBS nas notas emitidas pela loja;
• Revise o cadastro de produtos e serviços, já que classificações incorretas tendem a gerar divergências apontadas automaticamente;
• Use 2026 como laboratório: teste emissões, identifique erros e corrija enquanto não há penalidade;
• Inscreva-se na palestra de 29/10 e leve o seu contador.

Com informações da FecomercioSP.