Instabilidade no Siproquim2: Polícia Federal prorroga licenças e prazos automaticamente
Licenças vencidas ou a vencer durante a falha do sistema ganham 15 dias extras, renováveis até a normalização. Prazos de mapas, defesas e recursos também serão estendidos, sem necessidade de pedido.
A Polícia Federal informou que seus sistemas passam por um período de instabilidade que, no momento, impede o acesso ao Siproquim2, plataforma usada no controle de produtos químicos. A falha afeta empresas que dependem do sistema para manter licenças em dia e cumprir obrigações periódicas, como o envio de mapas.
Para que nenhuma empresa seja prejudicada, a PF determinou que as licenças com vencimento durante o período de instabilidade, bem como aquelas já vencidas, serão prorrogadas automaticamente por 15 dias. Se o problema não for resolvido nesse prazo, a prorrogação será renovada por períodos iguais e sucessivos até a completa normalização do sistema.
O que muda para as empresas
1. Prorrogação de licenças sem solicitação prévia
Não é necessário enviar e-mail pedindo a prorrogação. O próprio sistema identificará as situações elegíveis e fará a prorrogação de ofício.
2. Prazo para envio de mapas
Depois que o problema for resolvido, o prazo para envio de mapas também será prorrogado, de modo a não causar prejuízos às empresas.
3. Prazos de defesa e recurso
Os prazos para apresentação de defesa ou interposição de recurso que vençam ou estejam vencidos neste período também serão prorrogados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte da empresa.
- A funcionalidade de prorrogação automática está em fase final de implementação e entrará em operação assim que concluída.
- Não envie e-mails à Polícia Federal sobre prorrogação de licenças, mapas, defesas ou recursos: tudo será processado automaticamente pelo sistema.
- Guarde os registros das suas licenças e mapas e acompanhe o restabelecimento do Siproquim2 para retomar as obrigações assim que o acesso for normalizado.
Associado Sincofarma/SP: o Departamento de Assuntos Regulatórios acompanha a situação junto à Polícia Federal e orienta sua empresa sobre licenças, mapas e demais exigências do controle de produtos químicos. Em caso de dúvida, fale com a nossa equipe.
Com informações do comunicado oficial da Polícia Federal sobre a instabilidade do sistema Siproquim2.
Departamento de Assuntos Regulatórios
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