Proposta é incluir medicamentos oncológicos manipulados por farmacêuticos na regulamentação para assegurar condições de trabalho adequadas
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e Emprego retirou da pauta da reunião desta terça-feira (15.10) a discussão sobre as normas regulamentadoras NR-09 e NR-15, que impactam diretamente na segurança do trabalho de farmacêuticos que atuam na oncologia. A primeira norma define requisitos para avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, e a segunda estabelece atividades em operações insalubres.
A diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Grupo de Trabalho sobre Farmácia Hospitalar e Oncológica (GTSFHO) do CFF têm acompanhado de perto, há muitos anos, o processo relacionado a essas regulamentações e cobrado formalmente a inclusão dos medicamentos aos quais os farmacêuticos estão expostos durante o processo de manipulação de citotóxicos, reconhecidamente nocivos à saúde, conforme já evidenciados no Parecer Técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO.
O pedido do CFF implica em alterações no âmbito da NR 15, como explica a coordenadora do GTSFHO, Greyzel Benke. “A demanda é que os medicamentos oncológicos manipulados por farmacêuticos sejam inseridos no anexo 13 da NR 15, tanto para fins de insalubridade quanto para aposentadoria, porque são produtos químicos perigosos. E não só o CFF, como associações, sociedade e os próprios profissionais esperavam que a atualização dessa norma fosse discutida nesta reunião”, afirma a farmacêutica.
A coordenadora do GT diz que é essencial que os membros da CTPP considerem com urgência os riscos inerentes a essa prática, a fim de assegurar condições de trabalho adequadas e a proteção à saúde dos profissionais farmacêuticos que atuam no cuidado oncológico.
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“Adicionalmente, considera-se pertinente a participação de um representante do CFF na próxima reunião da CTPP”, reivindicou o GT.
O CFF continuará empenhado em debater o tema e em cobrar a regulamentação dessas normas, sempre em defesa da saúde dos farmacêuticos que atuam na área oncológica. Esse compromisso foi reafirmado por meio de ofício enviado pelo CFF aos membros da Comissão Tripartite antes da reunião.
“A NR 15 é uma norma muito antiga e, por anos, os farmacêuticos que manipulam esses produtos aguardam pela atualização desse texto, pois não existe nenhum medicamento oncológico previsto como insalubre. Isso entraria na pauta da comissão tripartite nesta terça-feira. Porém, o tema foi retirado de discussão. Então, nós, enquanto GT e representantes do CFF, continuaremos acompanhando essa demanda”, conclui Greyzel Benke.
