A partir de 1º/12, serão recebidas apenas as denúncias enviadas por meio da ferramenta.
A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) informa a prorrogação do prazo para a obrigatoriedade do envio de denúncias relacionadas a infrações ao mercado de medicamentos por meio do formulário eletrônico.
A nova data limite será estendida por mais 30 dias, permitindo que os cidadãos tenham mais tempo para adequação à ferramenta.
Portanto, o procedimento do envio de denúncias por e-mail e pelos canais de comunicação da Anvisa continuará vigente até 30 de novembro. A SCMED, contudo, já incentiva o uso do formulário nesse período, para uma melhor adaptação.
A fim de facilitar o uso da nova ferramenta, a SCMED preparou um tutorial com as instruções detalhadas para o envio de denúncias.
A adoção do novo procedimento passará a ser obrigatória a partir do dia 1º de dezembro deste ano.
Leia mais sobre o tema: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/cmed-lanca-formulario-para-recebimento-de-denuncias
