O Governo do Brasil e o Governo de Cabo Verde assinaram projeto de cooperação técnica voltado ao fortalecimento da regulação nos setores farmacêutico, alimentar e da saúde.
A iniciativa busca ampliar capacidades institucionais e promover o intercâmbio de conhecimentos entre os dois países, contribuindo para o aprimoramento dos sistemas regulatórios e para a proteção da saúde da população.
Intitulado “Consolidação da ERIS como agente regulador dos setores farmacêutico, alimentar e da saúde”, o projeto envolve, como instituições coordenadoras e implementadoras, pelo Brasil, a Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, por Cabo Verde, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades (MNEC) e a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS).
Durante a cerimônia de assinatura, o diretor da ABC, embaixador Ruy Pereira, destacou a relevância estratégica da participação da ANVISA nas iniciativas de cooperação internacional brasileira.
“A atuação conjunta, com a ANVISA, na carteira de projetos da cooperação internacional brasileira é muito significativa para a ABC. Representa um salto no conteúdo das demandas, pois as demandas contemporâneas só podem ser respondidas com a alto grau de qualificação técnica. Estamos abrindo uma nova etapa na cooperação internacional para o desenvolvimento com Cabo Verde, com o fortalecimento de uma estrutura e das normas necessárias para regulá-la”, destacou o diplomata brasileiro.
O principal objetivo da iniciativa é compartilhar conhecimentos relacionados a modelos e práticas de regulação sanitária, fortalecendo o papel institucional da ERIS e contribuindo para a definição de diretrizes estratégicas para a regulação do mercado em Cabo Verde. O projeto tem como foco as áreas de regulação sanitária de alimentos, regulação farmacêutica e regulação da saúde, bem como o aprimoramento da gestão institucional.
Estão previstas ações de capacitação e intercâmbio de experiências, incluindo a disponibilização do marco jurídico da ANVISA nas áreas abrangidas, assistência técnica na concepção e implementação de instrumentos regulatórios, apoio à preparação de ações de informação, educação e comunicação, além da realização de estágios técnicos em áreas prioritárias.
O diretor-presidente da ANVISA, Leandro Pinheiro Safatle, ressaltou que a cooperação regulatória é fundamental para ampliar a integração entre países e garantir maior segurança sanitária.
Segundo Safatle, “A maior barreira que impede a relação entre países, na área de saúde, é a barreira sanitária. Este projeto simboliza nossa intenção de resolver e eliminar essas barreiras, para que possamos ampliar ainda mais a nossa integração. É um momento muito especial para os dois países, para que possamos evoluir nossa relação e fortalecer a qualificação, a convergência e a segurança na parceria entre as nossas instituições.”
O embaixador de Cabo Verde no Brasil, José Pedro Chantre D’Oliveira, destacou a importância histórica da cooperação bilateral para o desenvolvimento do país e reafirmou o reconhecimento ao apoio brasileiro ao longo das últimas décadas.
“Graças à cooperação com o Brasil, temos dado saltos em termos de desenvolvimento socioeconômico. Nosso presidente da República e muitos dos nossos ministros são, inclusive, formados no Brasil. Somos um país com grande segurança jurídica, e temos muito orgulho em dizer obrigado ao Brasil por toda a cooperação que tem contribuído para o nosso desenvolvimento”, sublinhou o diplomata cabo-verdiano.
O Ajuste Complementar que formaliza o projeto foi firmado por ocasião da visita do Chanceler de Cabo Verde, João Luiz do Livramento Monteiro Alves de Brito, em fevereiro de 2026, reforçando o compromisso dos dois países com o fortalecimento da cooperação internacional e o desenvolvimento de sistemas regulatórios mais eficientes e seguros.
