Seminário promovido pela Interfarma destacou os esforços do INPI para a redução de prazos e a preocupação com o retorno do backlog.
Temas como propriedade intelectual e patentes ainda geram dúvidas e discussões no Brasil. E não é para menos. Um levantamento inédito apontou que o backlog (fila de produtos que aguarda o início da análise de pedidos de patente no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual — INPI) voltou a crescer.
O tema embasou um panorama atualizado sobre o processo de concessão de patentes no país, apresentado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) durante seminário na manhã de 20 de maio (quinta-feira). O evento contou com apresentações de Felipe Alves, diretor jurídico, Compliance e Propriedade Intelectual da Interfarma, além de Pedro Bernardo, economista, e Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen.
Tempo de espera de análise de patentes no Brasil é 20% maior do que a média geral
O processo de concessão de patente de um medicamento é longo, complexo e sim, leva anos para ser concluído. O estudo realizado pelo escritório Dannemann Siemsen indica que, na área farmacêutica, os pedidos levam, em média, seis a oito anos para receber uma primeira decisão do INPI; cerca de 20% acima da média geral.
“O Brasil é um dos países com os prazos de análise mais longos. A Interfarma reconhece o trabalho do INPI na tentativa de reduzir esses prazos, porém a média global é de três anos.”
— Felipe Alves, diretor jurídico e de Propriedade Intelectual da Interfarma
Alves conta ainda que os investimentos de uma farmacêutica em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novas moléculas chegam a US$ 2 bilhões até chegar ao mercado. Hoje, no Brasil não existe extensão de patentes e a Interfarma defende a criação de mecanismos de recomposição de direito de exclusividade para patentes que sofreram atrasos injustificados por parte do INPI.
Backlog volta a crescer
A Lei de Propriedade Industrial (LPI — nº 9.279/1996), conhecida como Lei de Patentes, foi um marco no país e desde então farmacêuticas passaram a contar com essa exigência, o que também contribuiu para impulsionar o processo de inovação na indústria farmacêutica.
Gustavo de Freitas Morais destaca que o processo envolve etapas fundamentais como o pedido de depósito da patente, posterior requerimento de exame e o exame propriamente dito, um processo que pode levar uma década. “No Brasil, após o depósito, a empresa tem até 36 meses para requerer o exame junto ao INPI”, comenta.
⚠ Dados do levantamento
Em 2020, o estoque era de aproximadamente 99,7 mil pedidos pendentes. Após uma redução gradual, voltou a subir. Hoje há mais de 60 mil pedidos pendentes no órgão.
O estudo também identificou redução de cerca de 53% no número de patentes concedidas pelo INPI entre 2021 e 2024, com leve recuperação em 2025.
Demora impacta em investimentos em inovação no país
Atualmente, uma patente no Brasil tem validade de 20 anos a partir do ato do depósito ou dez anos após a concessão. Com a demora para aprovação, entende-se um prejuízo às indústrias que investiram recursos financeiros e humanos em inovação e desenvolvimento de moléculas. A Interfarma defende a criação de mecanismos de compensação como o Patent Term Adjustment (PTA).
“O PTA não vai gerar extensão de prazo e seria usado apenas em casos de exceção. Hoje países como Estados Unidos, China, Coreia do Sul, Chile, Colômbia e México adotaram o PTA.”
— Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen
Patente passa por inovação
Investimentos em saúde e educação fazem parte da construção de uma sociedade longeva. O mesmo vale para a inovação em medicamentos que têm contribuído exatamente com a melhora na saúde da população.
“O cenário econômico no país está mudando e também temos o aumento da longevidade. Mas precisamos destacar que o fato de um medicamento estar protegido por patente não significa que é por isso, pela patente que ele é caro.”
— Pedro Bernardo, economista
“O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e pouco se fala sobre isso. Na França, por exemplo, o imposto do medicamento é de 2,1% enquanto aqui é de 45%. Isso precisa ser levado ao debate. Novamente, patente não define preço, não impede a concorrência e estimula a inovação.”
— Pedro Bernardo
Sincofarma/SP — Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo · Filiado à FecomercioSP
