A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta sexta-feira (14/8), a apreensão do produto Chá Sarapião, fabricado pela empresa Natural Ervas Produtos Naturais Ltda. (Farmagon), CNPJ 03.021.976/0001-39. A partir da publicação da medida, o item não pode mais ser fabricado, distribuído, comercializado, divulgado ou utilizado em todo o território nacional.

Segundo a Anvisa, o chá não possui registro, notificação ou cadastro junto à Agência, e a empresa responsável pela fabricação também não conta com autorização sanitária de funcionamento — condição obrigatória para produção e comercialização de produtos regulados no país.

Também entram na lista dez produtos “emagrecedores”

A mesma decisão determinou a apreensão de uma série de produtos vendidos com apelo emagrecedor, fabricados por empresa não identificada e igualmente sem registro na Anvisa. Assim como o chá, esses itens estão proibidos de ser fabricados, distribuídos, vendidos, divulgados ou utilizados.

A medida foi publicada por meio da Resolução RE nº 3.161, de 12 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União.

O que isso significa para farmácias e drogarias

A proibição reforça a importância de as farmácias e drogarias associadas manterem rigoroso controle sobre a origem e a regularidade sanitária dos produtos oferecidos ao consumidor — especialmente itens com apelo terapêutico ou emagrecedor comercializados fora dos canais regulados. A comercialização de produtos sem registro sujeita o estabelecimento a autuações e riscos sanitários e jurídicos.