Placa de Aleitamento Materno: item obrigatório e gratuito para associados do Sincofarma/SP
Sinalização ajuda farmácias e drogarias a cumprir a legislação sanitária e se preparar para a fiscalização.
A proteção e o incentivo ao aleitamento materno estão entre as prioridades do Ministério da Saúde. Em sintonia com as recomendações da Organização Mundial da Saúde, o órgão destaca a importância do leite materno nos primeiros anos de vida e o papel de farmácias, drogarias e demais estabelecimentos comerciais na proteção dessa prática.
Para facilitar o cumprimento das exigências sanitárias, o Sincofarma/SP disponibiliza gratuitamente aos seus associados duas placas de sinalização: uma de incentivo ao aleitamento materno e outra para indicar a localização de mamadeiras, bicos e chupetas. As placas também podem ser personalizadas com a logomarca da empresa.
O que determina a NBCAL
A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) estabelece regras para a promoção comercial, a rotulagem e a publicidade de produtos destinados à alimentação infantil e itens relacionados.
Entre as exigências está a obrigação de informar o público sobre a importância do aleitamento materno. A promoção comercial de fórmulas infantis, mamadeiras, bicos, chupetas e protetores de mamilo é proibida, incluindo cartazes promocionais, descontos em destaque e materiais publicitários de fabricantes expostos no ponto de venda.
Quando determinados produtos são apresentados em promoções ou exposições especiais, a NBCAL também estabelece que sejam acompanhados dos respectivos destaques obrigatórios, próximos aos produtos e nas peças promocionais.
Organização dos produtos também exige atenção
Recomenda-se que mamadeiras, bicos e chupetas não sejam colocados em locais de destaque, como próximos ao caixa, em pontas de gôndola ou junto a materiais promocionais.
A sinalização adequada permite que funcionários e clientes identifiquem a localização desses produtos de maneira rápida, sem caracterizar indução ao consumo.
Por que a adequação é importante?
O descumprimento das normas da NBCAL é considerado infração sanitária e pode resultar em penalidades previstas na Lei nº 6.437/1977, que incluem advertência e multa.
A Vigilância Sanitária realiza fiscalizações em farmácias e drogarias para verificar o cumprimento dessas regras. Manter a sinalização correta e visível contribui para facilitar a fiscalização e demonstra o compromisso do estabelecimento com a saúde pública.
Placas gratuitas e personalizáveis para associados
O que o Sincofarma/SP disponibiliza
Para apoiar a conformidade sanitária das farmácias e drogarias associadas, o Sincofarma/SP oferece, sem custo, duas placas prontas para uso na loja:
- Placa de incentivo ao aleitamento materno, com a informação recomendada pelo Ministério da Saúde;
- Placa de localização de mamadeiras, bicos e chupetas, para sinalizar corretamente onde esses produtos estão dispostos na loja.
As placas podem ser personalizadas com a logomarca da empresa associada, mediante solicitação ao Sincofarma/SP.
Sua farmácia já está em conformidade?
Solicite as placas de aleitamento materno e de localização de mamadeiras, bicos e chupetas para sua empresa junto ao Departamento de Comunicação.
comunicacao@sincofarma.org.brWhatsApp (11) 93931-3247
Fontes: Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL); Lei nº 6.437/1977.
