Anvisa convoca estabelecimentos que manipulam preparações estéreis para atualização cadastral
Chamamento público busca atualizar informações regulatórias e verificar se as atividades autorizadas correspondem às efetivamente exercidas pelos estabelecimentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na terça-feira (8/9), edital de chamamento público voltado às empresas que possuem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para a atividade de manipulação de preparações estéreis.
A iniciativa tem como objetivo promover a atualização voluntária dos dados cadastrais e regulatórios das empresas, além de identificar e corrigir eventuais inconsistências nos registros da Agência. O chamamento também busca verificar se as atividades autorizadas correspondem àquelas efetivamente exercidas por cada estabelecimento.
A medida integra as ações da Anvisa para ampliar o conhecimento regulatório sobre o setor e aprimorar o monitoramento, a inspeção e a gestão do risco sanitário relacionados à manipulação de preparações estéreis.
Prazo para regularização
As empresas abrangidas pelo chamamento têm 30 dias corridos para encaminhar as informações à Anvisa, contados a partir de um dia útil após a publicação do edital.
O que fazer se sua empresa está nessa situação
Se o estabelecimento possui AFE para manipulação de preparações estéreis, mas não exerce efetivamente essa atividade, deverá promover a adequação de sua situação regulatória junto à Anvisa dentro do prazo estipulado.
As informações prestadas serão utilizadas para fins regulatórios e de monitoramento, podendo subsidiar ações de fiscalização e inspeção sanitária, atualização dos cadastros e aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento de risco sanitário.
Onde consultar o edital
- Edital de Chamamento Público nº 6/2026, publicado no Diário Oficial da União
- Íntegra do edital e orientações para participação disponíveis no site da Anvisa
Fonte: Portal Gov.br / Anvisa
Sua farmácia manipula preparações estéreis?
O Departamento de Assuntos Regulatórios do Sincofarma/SP orienta empresas associadas sobre exigências sanitárias, prazos e procedimentos junto à Anvisa e demais órgãos de vigilância.
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