2019-12-18 11:00:08
Pauta inclui propostas de consultas públicas (CPs) e instrumentos regulatórios, entre outros.
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realiza, nesta terça-feira (17/12), a partir das 10h, sua 31ª Reunião Pública de 2019, na sede do órgão, em Brasília (DF). A pauta inclui a apresentação do Plano Estratégico da Agência para o ciclo 2020-2023 e do Plano de Gestão Anual (PGA) para 2020.
A reunião abordará a abertura de processo regulatório que propõe a revogação da Instrução Normativa (IN) 1/2012, e a realização de ajustes pontuais na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 23/2012, para a adequação dos procedimentos relacionados à notificação à Anvisa de ações de campo por detentores de registro de produtos para a saúde.
Na ocasião, serão analisadas nove propostas de consultas públicas (CPs). A primeira trata da convalidação da aprovação ad referendum (pendente de aprovação) da prorrogação de CP referente à proposta de RDC que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. A segunda se refere à norma harmonizada no Mercosul sobre os requisitos técnicos para rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Outras quatro propostas são relacionadas a alterações de monografias dos seguintes ingredientes ativos: F46 – Flumioxazina, I21 – Indoxacarbe, T32 –Tebuconazol, C56 – Cresoxim-metílico, F69 – Flupiradifurone, P49 – Piraflufem, T54 – Trifloxistrobina, M14 – Metidationa, S17 – Sophora flavescens, A18 – Abamectina, E05 – Etefom, B26 – Bifentrina e A29 –Acetamiprido. Além disso, será avaliada a proposta de CP para inclusão da monografia do ingrediente ativo C79 – Chrysoperla externa na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Constam da pauta, também, outras duas propostas de CP: uma delas trata das boas práticas de armazenamento, distribuição e transporte de gases medicinais, e a outra da revisão da Resolução RE 1.170, de 19 de abril de 2006, que determina a publicação do guia para provas de biodisponibilidade relativa/bioequivalência de medicamentos.
Em relação às propostas de instrumentos regulatórios, serão analisadas as proposições de RDC e IN sobre os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e de atualização da Lista das Denominações Comuns Brasileiras.
A definição dos requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos, os padrões microbiológicos para alimentos, a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade, e os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em pescado e produtos de pescado também estarão em discussão na reunião da Dicol. Outros temas a serem avaliados são a lista de limites máximos de resíduos (LMRs), a ingestão diária aceitável (IDA) e a dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFAs) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
Por fim, serão discutidos outros assuntos de regulação e haverá o julgamento de recursos administrativos, revisão de atos e assuntos deliberativos de gestão.
Confira a íntegra da pauta da 31ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa.
Acompanhe ao vivo
Você pode acompanhar a reunião ao vivo pelo YouTube, a partir das 10h, pelo link abaixo:
DataSus: http://datasus.saude.gov.br/emtemporeal
31ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 17/12/2019, terça-feira.
Horário: 10h.
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: SIA, Trecho 5, Área Especial 57 – Brasília (DF).
