2020-01-07 12:30:08
Para que sua empresa esteja legalizada e não sofra multas pelos órgãos competentes, é obrigatório possuir as licenças dos órgãos fiscalizadores.
O Sincofarma providencia gratuitamente aos seus associados todo o cadastro do Alvará da Polícia Civil, assim como a renovação protocolada e certificados!
Os alvarás concedidos para o exercício de cada atividade devem ser renovados anualmente, sendo obrigatório ser de Janeiro a Fevereiro de cada ano, mediante o pagamento da taxa, cujo valor é publicado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (DECRETO 6.911/1935, Art. 8º).
Certificado de Vistoria
Está estipulado o prazo de três (3) anos para a validade do Certificado de Vistoria sem pagamento de taxa, com período de renovação de dois meses antes do vencimento para o requerente que pretenda utilizar produtos controlados em suas instalações físicas (PORTARIA DPC3/2008, Art 1º-XXI-B e Art. 8º).
Solicite ao Departamento de Assuntos Regulatórios do Sincofarma/SP, entre os meses de janeiro e fevereiro. Trataremos de protocolar diretamente na Polícia Civil!
Entre em contato:
e-mails: regulatorios1@sincofarma.org.br
regulatorios2@sincofarma.org.br
Tel: 11 3224-0966 / whatsapp: 11 94387-2305
