2020-01-16 11:00:08
A partir de 21/1, interessados podem enviar comentários e sugestões ao Guia para Avaliação de Conflito de Interesses em Laboratórios Analíticos Credenciados.
Foi publicado na terça-feira (14/1) o Guia para Avaliação de Conflito de Interesses em Laboratórios Analíticos Credenciados. Os interessados em contribuir para o aprimoramento da publicação podem encaminhar comentários e sugestões por meio de formulário on-line específico, que estará disponível a partir do próximo dia 21 de janeiro.
As contribuições serão recebidas por um período de 180 dias, ou seja, até o dia 18 de julho deste ano. O guia tem como objetivo orientar a identificação de situações que possam configurar conflito de interesses entre instituições credenciadas para realizar análises em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
A ideia é que o documento seja utilizado por laboratórios e autoridades sanitárias. No caso dos laboratórios, a publicação deverá auxiliá-los no desenvolvimento de políticas, planos e instrumentos ou mecanismos de prevenção ao conflito de interesses. Para as autoridades sanitárias, a publicação subsidiará a seleção do laboratório credenciado mais adequado para a análise do respectivo produto ou serviço.
Entenda
A publicação do Guia para Avaliação de Conflito de Interesses em Laboratórios Analíticos Credenciados faz parte das atividades relacionadas à Consulta Pública 632/2019, referente à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para estabelecer critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos e serviços sujeitos ao regime de vigilância sanitária. A respectiva CP esteve aberta para contribuições entre 27 de março e 25 de junho de 2019.
