2019-09-05 11:30:08
Em especial toda a baixada Santista tem visto obrigada a instalar coletores para recolher resíduos.
O Governo trabalha num decreto para implementação do sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares descartados pelos consumidores, correspondendo aos medicamentos de uso humano, industrializados e manipulados e suas embalagens – Portaria MMA nº 421/Novembro de 2018.
Desde o ano de 2013, o Sincofarma SP está participando ativamente junto aos órgãos reguladores e as demais entidades do setor farmacêutico, na formatação da Logística Reversa de Medicamentos de uso humano, domiciliares, em desuso, vencidos ou impróprios para o consumo em poder da população.
SANTOS TEM SIDO OBRIGADO A INSTALAR COLETORES
Ocorre que, alguns municípios têm legislado sobre a matéria, antes da publicação do decreto. Em Santos e região, a Lei complementar Nº 952 de 30 de dezembro de 2016, disciplina o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos que especifica e dá outras providências. Isto tem obrigado as farmácias e drogarias a instalar coletores para recolher estes resíduos e dar uma destinação adequada.
Na realidade, o setor produtivo e atacado não têm participado deste sistema, ficando o custo total de todo o processo para o varejo.
Em defesa do setor, o Sincofarma SP está salvaguardando as farmácias e drogarias junto ao Ministério Público, Secretaria do Meio Ambiente e Vigilâncias Sanitárias, reivindicando a participação da indústria e dos distribuidores no processo de Logística Reversa, uma vez que a lei diz que a “responsabilidade é compartilhada”, não condizendo com a atualidade onde o custo está apenas para o varejo.
Assim, A INTERFARMA, Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, lança um projeto piloto no Estado de São Paulo para apurar as dificuldades, custos, volumes e outras variáveis.
O Sincofarma participa deste projeto e procura as empresas interessadas em participar deste piloto, de forma voluntaria, sem nenhum custo, o qual será custeado totalmente pela Indústria.
Os interessados devem enviar e-mail para:
regulatórios@sincofarma.org.br
contendo:
Assunto: Logística Reversa Interfarma
Informar:
- CNPJ
- Razão Social
- Endereço completo
- Contato telefone e celular.
Para mais informações: Tel (11) 3224-0966 – Regulatórios Sincofarma.
