2017-07-18 13:00:08
O Ministério da Saúde realizará auditorias em casos em que a União é obrigada a fornecer medicamentos de alto custo por meio de liminares.
Em uma delas, que envolveu 414 casos de fornecimento do remédio Soliris (eculizumab), que custa R$ 1,16 milhão por paciente ao ano, o ministério descobriu que 13 pacientes já tinham morrido, 33 não foram localizados ou não moram no endereço que consta na ação e seis se recusaram a dar informações.
Além das auditorias, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirma que recorrerá de todas as decisões judiciais em que não há um laudo médico subsidiando a demanda.
“Decisões que não estejam devidamente suportadas, receitas sem laudos médicos, nós não vamos cumprir, vamos devolver para o juiz”, disse Barros à Folha.
Segundo ele, existem muitos casos em que o advogado ingressa com a ação apenas com uma receita do médico. “Não tem um laudo médico que comprova se a pessoa tem mesmo aquela doença e precisa daquele remédio.”
Sobre o descumprimento de decisões judiciais, Barros afirma que isso pode decorrer de problemas de logística que surgem pela determinação da entrega da droga em tempo exíguo. “O custo da judicialização em logística muitas vezes é superior ao próprio medicamento.”
Outra medida que Barros diz que adotará para “disciplinar” a judicialização será a criação de receituário especial em que o médico do SUS terá que justificar a necessidade da droga que não esteja na lista do SUS e porque as disponíveis não servem.
Ele afirma que o ministério adotará em todo o país um software já usado no Estado de São Paulo, que controla e gerencia com mais eficiência as ações judiciais.
O sistema paulista verificou, por exemplo, 34% dos medicamentos requeridos já constavam da lista do SUS. Porém, os pacientes solicitavam versões produzidas por outras empresas ou com algum incremento tecnológico.
Segundo David Uip, secretário de Estado da Saúde, os entraves para o cumprimento das decisões judiciais para fornecimento de remédios vão desde falta de recursos até pedidos inespecíficos que dificultam o cumprimento das decisões. “Há ações que pedem derivados de maconha, mas não dizem qual dos três tipos devo importar.”
Segundo Uip, que já teve ao menos quatro mandados de prisão por descumprimento de decisão judicial, a questão é que o juiz pensa em casos individuais, e os gestores precisam pensar no coletivo.
“Eu, como pai e avô, sofro quando vejo uma criança doente. Mas não temos um orçamento separado para a judicialização. Ele é contado centavo a centavo.”
