O requerimento de urgência 927/2022 , que pretendia levar ao plenário a votação do projeto de lei que pretendia liberar a venda dos mips em supermercados foi rejeitado.
Vitória do bom senso e da saúde! Nesta quarta-feira, dia 3, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência para a votação sobre a venda de medicamentos em supermercados. A tentativa de transformar remédios em mercadorias gerou uma reação massiva do varejo farmacêutico.
O regime de urgência recebeu o apoio de 225 parlamentares, contra 222 votos contrários. Porém, seriam necessários 257 votos para que a deliberação sobre medicamentos em supermercados acontecesse ainda nesta semana, como parte do esforço concentrado do Congresso.
De autoria do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) e com Adriana Ventura (Novo-SP) como relatora, o Projeto de Lei 1774/19 permite a comercialização dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e também em estabelecimentos similares. Até quitandas estariam habilitadas para a venda, sem nenhuma previsão de uma farmácia dentro do estabelecimento ou da presença obrigatória de um farmacêutico para assistência ao consumidor.
Pressão setorial por medicamentos em supermercados
Sob intensa pressão do setor supermercadista, os defensores da proposta justificam que é necessário ampliar o acesso a esses remédios e baratear os preços a partir do aumento da concorrência. “São argumentos rasos e injustificáveis. Os MIPs já estão disponíveis nas mais de 90 mil farmácias presentes em território nacional e, mesmo fora das gôndolas, envolvem o apoio de um profissional farmacêutico em 77% das ocasiões. As peças que lançamos nas redes sociais reforçam que a saúde dos brasileiros não pode ser cuidada pela vendinha da esquina”, critica Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.
Comunicado aos deputados
A Abrafarmae todas as entidades, incluindo o Sincofarma/SP, expôs sua preocupação com a precarização da venda de medicamentos em supermercados, por meio de um comunicado oficial aos deputados. E a mobilização sensibilizou o Parlamento.
Meu caro deputado! Tudo bem? Gostaria de expor rapidamente uma grande preocupação para todo o setor de farmácias.
Existe a possibilidade de ser deliberada durante o esforço concentrado da Câmara do dia 1 a 5 de agosto, o PL 1774/19, que libera a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercado.
A matéria é altamente prejudicial para a saúde pública e afetará negativamente ao setor. Por esse motivo, gostaria de solicitar a gentileza de conversar com seu líder partidário para não ter consenso em votar urgência ou mesmo mérito do PL 1774/19.
Por que NÃO liberar MIPs em supermercados:
MIPs, apesar de não exigir receita, têm riscos e muitas vezes exigem indicação de uso, tanto que em 68% das vezes o cliente tira dúvidas com o farmacêutico acerca do uso. Exemplos:
Quais desses xaropes não dão sono?
Pode dar esse analgésico para criança?
Posso dirigir depois de usar esse relaxante muscular?
Esse anti-alérgico dá sono ou não?
Quem vai responder a essas perguntas no supermercado? O açougueiro? O padeiro? O caixa?
Apesar de seguros, MIPs MASCARAM SINTOMAS. Uma pessoa que só controla dor de cabeça com analgésico e não controla a hipertensão que a causa, é a mesma que vai agravar, ter AVC, Infarto e desenvolver nefropatia, e custar caro ao estado no longo prazo (e já morrem 500 mil pessoas/ano no Brasil de acidentes vasculares, pois não cuidam das doenças de base);
54% das pessoas que necessitam usar medicamento de uso contínuo (chamados de uso crônico) no Brasil já abandonam o tratamento depois de 6 meses. Um dos fatores é econômico. Deixar as pessoas cuidar somente dos sintomas, liberando medicamento que trata sintomas (MIPs) em qualquer lugar, é dizer para as pessoas “tudo bem você abandonar sua doença e cuidar só da dor de cabeça”. No médio e longo prazo teremos pessoas MAIS DOENTES e menos produtivas ou com MENOS EXPECTATIVA DE VIDA;
MIPs são um importante segmento da farmácia e representam mais de 30% das vendas. Portanto, o impacto econômico sobre as farmácias (das grandes às pequenas) será desastroso;
Nas 90.000 farmácias brasileiras temos 2 milhões de empregos diretos; 65.000 farmácias são optantes do simples/ micro-empresas. Aprovar MIPs em supermercados, apenas para lhe dar MAIS UMA categoria de vendas, é ferir de morte todo um contingente de famílias e colocar em risco o equilíbrio econômico de todo um setor que funciona bem;
Países que têm MIPs em supermercados já resolveram a questão do acesso e abandono ao tratamento da doença. Nos EUA, Canadá e na Europa o paciente NÃO PAGA pelo remédio de uso crônico. Então, não há barreiras econômicas para o tratamento crônico. Não é o caso do Brasil;
Países que liberam MIPs em outros canais o fazem então como algo ADICIONAL, pois já resolveram o acesso às drogas prescritas. Mesmo assim, supermercados que vendem medicamentos se obrigam a ter uma farmácia (e venda assistida lá).
Dessa forma acreditamos que não deve ser liberada a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados e pedimos o seu apoio para que essa matéria não seja pautada no Plenário da Câmara. Podemos contar com seu apoio?
