Ajuste é baseado em um modelo de teto de preços calculado com base no IPCA.
O governo federal determinou um reajuste máximo de 5,60% nos preços dos medicamentos neste ano. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (31) e os ajustes já podem ser aplicados pelas empresas produtoras.
O ajuste é baseado em um modelo de teto de preços calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo (IPCA) e em outros fatores.
Leia também: Nota Técnica SEI nº 17/2023/MF – Reajuste de Preços de Medicamento – 2023
O documento publicado no DOU informa que as empresas produtoras deverão dar “ampla publicidade” aos preços de seus medicamentos, não podendo ser superior aos preços publicados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) no Portal da Anvisa.
Além disso, destaca que as unidades de comércio varejista também deverão manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, as listas dos preços de medicamentos atualizadas, calculados com base nos termos da regulação.
Segundo dados do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), as vendas do mercado totalizaram aproximadamente R$ 8,2 bilhões em fevereiro deste ano, um aumento de 10,7% em comparação a igual mês de 2022. O levantamento se refere ao preço de compra da farmácia, base de pesquisa que mede os eventuais descontos das farmácias.
Além disso, o sindicato também informou ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, que o preço dos medicamentos subiu aproximadamente 76,8% em 10 anos, abaixo da inflação acumulada no período, de 90,24%.
