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Governo pode anular desoneração de medicamentos

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Sincofarma e Abcfarma são contrárias à proposta de extinção.

 

 

Em meio aos debates sobre a reforma tributária, o governo tem estudado se mantém ou não a desoneração de medicamentos. Dois relatórios serão divulgados na próxima terça-feira, 22, para mostrar os resultados dessa prática. As informações são do Valor Econômico.

 

Para o nosso assessor jurídico, Rafael Espinhel “A carga tributária dos medicamentos no país é uma das mais altas, representando mais de 33%. A média mundial é de 6%.” 


Extinguir a desoneração sobre medicamentos representa em última medida majorar o preço e portanto elevar o custo saúde dos brasileiros.


Desonerar os tributos sobre medicamentos significa atender o comando constitucional de acesso à saúde e deve ser tratado como política de Estado.
Somos contrários à proposta de extinção. Lembrando que o texto aprovado na Câmara dos Deputados que trata da reforma tributária coloca os medicamentos no regime de tributação diferenciada justamente por sua característica de essencialidade”, completa o advogado do Sincofarma e executivo da Abcfarma. 

Esses relatórios compõem um trabalho mais abrangente que avalia resultados efetivos de políticas públicas. A conclusão foi a esperada: a desoneração de medicamentos favorece o consumidor e possibilita preços mais baixos.

Mas a visão do governo é de que existem alternativas melhores. Uma ideia exposta, por exemplo, seria alocar o valor advindo de impostos sobre remédios para projetos de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Outra possibilidade em análise seria concentrar a desoneração para os produtos adquiridos pelo poder público.

 

 

DESONERAÇÃO DE MEDICAMENTOS FAVORECEU FAMÍLIA MAIS RICAS

De acordo com o relatório, as famílias com maior poder financeiro foram as mais favorecidas pela desoneração de medicamentos

Em 2018, os 20% mais pobres gastaram, em média, R$ 44 com medicamentos, enquanto os 20% mais ricos desembolsaram R$ 187. Ou seja, a ausência de impostos foi mais vantajosa para o último público.

Por outro lado, a renda dos ricos comprometida pela compra de fármacos é de apenas 1,8%, enquanto esse total para os mais pobres é de 5,6%. O gasto com medicamentos ocupa 15% da renda familiar em 13,8% dos lares brasileiros.

Leia também: Governo autoriza reajuste de 5,60% no preço dos remédios

 

GOVERNO DEIXA DE ARRECADAR R$ 8,6 BILHÕES

Até o fim de 2023, o governo abrirá mão de R$ 8,6 bilhões com a desoneração de medicamentos.

O programa existe desde 2000, quando foi definido que as alíquotas de PIS e Cofins sobre os remédios de tarjas preta e vermelha seriam zeradas.

 

ONERAÇÃO VAI CONTRA DESEJO DO SETOR

As entidades do setor farmacêutico são contra uma maior oneração dos remédios. No âmbito estadual, elas se movimentaram no começo do ano para evitar uma alta de impostos sobre medicamentos.

Para compensar o corte de tributos sobre combustíveis e energia, decretado no ano passado, 12 estados publicaram leis ou decretos que elevavam de 1% a 3% a alíquota do ICMS sobre os remédios.

Essas decisões ameaçavam uma escalada no preço de medicamentos neste ano. Estimativas do setor apontavam que os aumentos poderiam chegar a impressionantes 6,86%, que seriam somados ao reajuste que entra em vigor anualmente no mês de abril.

 

Foto: Folha
Fonte: Panorama Farmacêutico