Presidente da Câmara, Hugo Motta, garante que compensações e período de transição serão discutidos nos projetos sobre o tema no Congresso
Atenção: Estudos da FecomercioSP e de seus Sindicatos filiados indicam aumento expressivo nos custos da folha de pagamento caso a mudança de jornada seja imposta por lei — com impacto desproporcionalmente maior sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas, que representam a maior parte das empresas nacionais.
O Sincofarma-SP e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificaram, nesta semana, a atuação no Congresso Nacional em defesa de ajustes nas propostas que tratam do possível fim da escala 6×1.
Em reuniões com lideranças da Câmara dos Deputados, representantes do setor empresarial advertiram para os reflexos econômicos e trabalhistas da medida, especialmente para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).
A comitiva, integrada também por outros sindicatos filiados à FecomercioSP, que também foi representada pelo Presidente do Sincofarma, Natanael Aguiar Costa, foi recebida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que afirmou que o debate sobre a redução da jornada deverá considerar “pautas estruturantes”, como mecanismos de compensação às empresas e um período de transição para adaptação ao novo modelo.
A mobilização da FecomercioSP e de seus Sindicatos filiados ocorreu paralelamente ao início dos trabalhos da Comissão Especial da Câmara que discute os projetos sobre o tema. Antes do encontro com Motta, a comitiva também se reuniu com a deputada Adriana Ventura (Novo/SP) e conversou com parlamentares de diferentes partidos, como Any Ortiz (Progressistas/RS), Jorge Goetten (Republicanos/SC) e Joaquim Passarinho (PL/PA), para apresentar as preocupações do setor produtivo.
As pequenas redes e as farmácias independentes são as que mais sofrerão com essa proposta. Esses estabelecimentos já operam com margens reduzidas e qualquer aumento no custo da folha de pagamento pode comprometer diretamente a continuidade do negócio — e, consequentemente, o emprego de milhares de trabalhadores do setor farmacêutico paulista.
Negociação coletiva
Durante as agendas em Brasília, os representantes do empresariado defenderam que as mudanças na jornada de trabalho não devem ser impostas por lei, mas ocorrerem por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor econômico.
A Federação e seus Sindicatos filiados vêm defendendo que, se o governo e o Congresso seguirem com a ideia de mudar a jornada de trabalho por via legal, o cenário será de aumento do custo do trabalho, prejuízo à competitividade e queda de empregabilidade — especialmente para as mulheres. Estudos das entidades indicam aumento expressivo nos custos da folha de pagamento, sobretudo para pequenos negócios, que representam a maior parte das empresas nacionais.
Pressão sobre contas públicas
Para além dos prejuízos às empresas, a ideia de mudar a jornada de trabalho por via legal ou constitucional afetará prefeituras, governos estaduais e até mesmo a União, que adotam o modelo de terceirização de serviços e, dessa forma, terão que arcar com a elevação da folha de pagamento das empresas contratadas.
Para qualquer orientação sobre os impactos da escala 6×1 na sua empresa, o Departamento Jurídico do Sincofarma está à disposição dos associados.
