O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta quinta-feira (25/6), a minuta de uma nova portaria e o relatório final do Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista, formado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo federal. O colegiado foi instituído em fevereiro para aprimorar a Portaria MTE nº 3.665/2023, que trata do trabalho do comércio em feriados.

A minuta estabelece quais atividades do comércio e de serviços poderão funcionar em feriados sem a necessidade de CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), especialmente em localidades onde não há sindicato ou federação representativa. A Portaria 3.665/2023, em vigor desde 27 de maio, havia condicionado o trabalho no comércio em geral aos feriados à autorização por CCT.

Setores dispensados de CCT pela minuta

“Ficou alinhada a necessidade de adequar o conteúdo da referida portaria às peculiaridades das várias atividades econômicas exercidas pelo comércio de bens, serviços e turismo, objetivando promover o diálogo de forma a contemplar os interesses dos trabalhadores, das empresas e da sociedade como um todo.”

— Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista

A negociação coletiva continua sendo o principal instrumento

O relatório ressalta que a minuta preserva um princípio considerado fundamental pelo movimento sindical: a negociação coletiva continua a ser o principal instrumento para regulamentar o trabalho em feriados no comércio. As convenções coletivas firmadas pelas entidades representativas permanecem garantidas.

A minuta agora segue para parecer jurídico do ministério antes de ser formalmente assinada em 7 de julho.

“Acreditamos, valorizamos e estimulamos o diálogo. Costumo dizer que, se as duas bancadas estão de acordo na mesa, é desnecessário que o governo interfira. O papel do governo é coordenar, estimular e, muitas vezes, provocar o diálogo entre as partes.”

— Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego