Um estudo coordenado pelo Instituto Ética Saúde (IES), em parceria com o Grupo de Pesquisa Contratações Públicas, na linha de pesquisa Direito e Corrupção, vinculado à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), identificou 49 práticas antiéticas presentes na cadeia da saúde brasileira.

O trabalho também propôs, pela primeira vez, um sistema estruturado de classificação dessas condutas para orientar programas de integridade, compliance, gestão de riscos e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da ética no setor.

Impactos para o setor da saúde

Resultado de uma década de análises, registros institucionais, estudos, casos concretos e denúncias acompanhados pelo Instituto Ética Saúde, o levantamento procurou compreender como essas práticas se manifestam, quais ambientes institucionais apresentam maior vulnerabilidade e de que forma comprometem a concorrência, elevam custos assistenciais, reduzem a eficiência dos investimentos públicos e privados e podem afetar, direta ou indiretamente, a qualidade da assistência prestada aos pacientes.

Mais do que reunir situações conhecidas do setor, o estudo organiza essas condutas em dez grandes categorias temáticas, oferecendo uma linguagem comum para sua identificação, análise e prevenção. A proposta é transformar ocorrências frequentemente tratadas de forma isolada em um modelo padronizado capaz de orientar programas de integridade, auditorias, ações de compliance, gestão de riscos e até mesmo a formulação de políticas públicas.

Metodologia e classificação

O trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica exploratória, análise jurídica e sistematização da experiência acumulada pelo Instituto Ética Saúde entre 2015 e 2025. Para isso, os pesquisadores reuniram registros institucionais, casos concretos, denúncias recebidas, informações obtidas em acordos de cooperação e análises técnicas produzidas ao longo de dez anos.

O resultado foi a criação de um sistema de classificação que permite identificar padrões de comportamento, estabelecer critérios objetivos para avaliação de riscos e apoiar estratégias de prevenção em diferentes segmentos da cadeia da saúde.

Prevenção antes da punição

Ao contrário de levantamentos que apenas nomeiam irregularidades, o estudo procura compreender como essas práticas se relacionam entre si, em quais ambientes tendem a ocorrer com maior frequência e de que forma se manifestam nas relações institucionais.

A premissa é que comportamentos antiéticos raramente surgem de forma isolada. Em geral, estão associados a fragilidades de governança, falhas de controle, conflitos de interesse e incentivos econômicos inadequados, criando um ambiente propício para desvios que comprometem tanto a eficiência dos serviços quanto a confiança nas instituições.

“O enfrentamento das práticas antiéticas exige mais do que mecanismos de punição. É preciso compreender como esses comportamentos se manifestam, em quais ambientes ocorrem e quais fatores favorecem sua repetição. Ao organizar essas condutas em um sistema estruturado de classificação, o estudo oferece uma base técnica para fortalecer programas de integridade, aperfeiçoar controles internos e estimular uma cultura de prevenção em toda a cadeia da saúde.”

— Sérgio Rocha, presidente executivo do Instituto Ética Saúde

Embora algumas das práticas identificadas configurem ilícitos previstos na legislação, outras representam condutas que, mesmo não sendo necessariamente ilegais, violam princípios éticos, comprometem a transparência das relações institucionais e podem abrir caminho para irregularidades de maior gravidade.

Por essa razão, o estudo adota uma abordagem preventiva, defendendo que a identificação precoce desses comportamentos permite reduzir riscos antes que eles produzam prejuízos financeiros, assistenciais ou reputacionais.

Governança, tecnologia e atualização contínua

Os pesquisadores destacam que os impactos dessas práticas extrapolam as organizações diretamente envolvidas. Em muitos casos, elas provocam desperdício de recursos, comprometem a eficiência das compras públicas e privadas, distorcem a concorrência entre empresas, fragilizam a confiança nas instituições e podem limitar o acesso da população a produtos, tecnologias e serviços de saúde.

Ao estruturar essas condutas em um modelo padronizado, o levantamento busca facilitar o trabalho de áreas de compliance, auditoria, controles internos, corregedorias, departamentos jurídicos e órgãos reguladores. A classificação permite estabelecer critérios mais objetivos para avaliação de riscos, definição de prioridades de monitoramento e desenvolvimento de ações preventivas adaptadas às características de cada organização.

Outro diferencial do estudo é sua possibilidade de atualização contínua. Como novas formas de fraude, conflitos de interesse e desvios de conduta surgem à medida que evoluem as relações institucionais, os modelos de contratação e as tecnologias empregadas na saúde, o sistema de classificação foi concebido para incorporar novas práticas ao longo do tempo.

Além de apoiar organizações na identificação de riscos, os autores defendem que a sistematização das práticas pode contribuir para o desenvolvimento de indicadores setoriais, subsidiar pesquisas acadêmicas, aperfeiçoar mecanismos de controle e fomentar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da integridade na saúde.

Relação das 49 práticas antiéticas

1. Fraudes em licitações
2. Direcionamento de editais
3. Corrupção e desvio de recursos públicos
4. Cartel e combinação de preços
5. Pagamento de propinas e vantagens indevidas
6. Falsificação de produtos para saúde
7. Comercialização de produtos sem registro sanitário
8. Reprocessamento irregular de produtos de uso único
9. Fraudes em contratos públicos
10. Fraudes em leitos do SUS
11. Fraudes documentais para obtenção de reembolsos
12. Fraudes em carteiras de beneficiários
13. Uso de empresas de fachada
14. Nepotismo e favorecimento político em organizações sociais
15. Contratação direta irregular
16. Terceirização irregular por organizações sociais
17. Intermediação irregular de recursos humanos por organizações sociais
18. Desvio de finalidade orçamentário
19. Cobranças indevidas ou em duplicidade
20. Retenção indevida de faturamento
21. Glosas abusivas
22. Negativas de cobertura motivadas por custos
23. Cancelamento abusivo de contratos
24. Restrição indevida de terapias
25. Exclusão abusiva de dependentes
26. Exigência excessiva de documentação
27. Litigância de má-fé
28. Conflitos de interesse em juntas médicas
29. Pagamento de comissões por indicação de pacientes
30. Hospitalidade indevida
31. Patrocínio indevido
32. Brindes indevidos
33. Atos mercantilistas praticados por médicos
34. Emissão de atestados irregulares
35. Uso inadequado de dados em saúde
36. Uso inadequado de inteligência artificial (indução algorítmica)
37. Abuso ou negligência assistencial
38. Troca fraudulenta de materiais
39. Doações e comodatos irregulares
40. Comodatos informais sem documentação fiscal
41. Pagamentos fracionados para estimular reprocessamento de materiais
42. Pedágios ou taxas em portais de compras
43. Pedágio em notas fiscais
44. Coerção financeira entre empresas
45. Venda irregular de medicamentos
46. Fornecedores sem capacidade técnica
47. Empresas sem CNAE compatível comercializando dispositivos médicos
48. Contratos de fachada
49. Maturidade inadequada dos programas de integridade

Ao final, o estudo apresenta essa relação como referência para instituições públicas e privadas interessadas em fortalecer seus mecanismos de governança, integridade e prevenção de irregularidades.